Justiça dá prazo para Goiânia acabar com falta de medicamentos nas unidades de saúde
Prefeitura tem 20 dias para regularizar estoques e consertar rede de oxigênio e 90 dias para oferecer exame que avalia as condições respiratórias e metabólicas. Descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por dia
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A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Goiânia regularizar o abastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos nas unidades de urgência e emergência da capital. A decisão também determina o reparo da rede de oxigênio e estabelece 90 dias para a instalação do serviço de hemogasometria. Se não cumprir as medidas, o município poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
A liminar foi concedida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, após ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO). A medida foi motivada por problemas encontrados em vistorias realizadas em 11 unidades de saúde, incluindo a falta de medicamentos essenciais e situações em que acompanhantes tiveram de comprar remédios com recursos próprios para garantir o tratamento de pacientes.
Os problemas foram registrados em uma inspeção realizada em 31 de agosto de 2026. Segundo o relatório citado na decisão, também foram identificadas falhas na rede de oxigênio canalizado em uma das unidades, falta de equipamentos e ausência de exames de hemogasometria. Os técnicos ainda encontraram pacientes que permaneciam por mais de 24 horas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
A ação tramita desde 2021. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades persistem apesar das fiscalizações feitas durante duas gestões municipais diferentes.
A hemogasometria é um exame que analisa parâmetros do sangue e ajuda os profissionais de saúde a avaliar as condições respiratórias e metabólicas dos pacientes. A instalação do serviço é uma das exigências feitas pela Justiça para melhorar a estrutura de atendimento da rede municipal.
Prefeitura afirma que abastecimento melhorou
A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que tomou conhecimento da decisão por meio da Procuradoria-Geral do Município e que vai apresentar resposta dentro do prazo legal.
Na nota, a pasta afirmou que trabalha para recompor os estoques e que o índice de abastecimento da rede passou de 52% para mais de 92% durante a atual gestão. A secretaria também declarou ter aplicado 218 penalidades a empresas fornecedoras neste ano por atrasos na entrega de insumos.
A prefeitura disse ainda que mantém diálogo com os órgãos de controle para solucionar os problemas.
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