Depois de serem barrados, defensores públicos solicitam livre acesso ao presídio de Planaltina

Depois de serem barrados no presídio de segurança máxima de Planaltina, dois defensores públicos estaduais de Goiás e um federal emitiram recomendação para que o acesso dos profissionais à penitenciária seja livre. Na última terça-feira (26), os defensores estiveram no local para realizar inspeção, mas foram impedidos de entrar. Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) alega que visitas devem ser agendadas previamente, o que contraria resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

No documento expedido nesta quinta-feira (28), a Defensoria Pública de Goiás (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), relata que o objetivo da inspeção era apurar as circunstâncias da greve de fome ocorrida na penitenciária e em outras instalações administradas pela DGAP, em Goiás.

Os defensores afirmam, no entanto, que embora visitas de inspeção, em qualquer dia e hora da semana sem aviso prévio, sejam garantidas pela Resolução nº7, de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os profissionais foram impedidos de adentrarem o local para realizarem a fiscalização.

Além disso, conforme os inspetores, a entrada dos defensores em presídios, bem como entrevista com detentos e servidores são asseguradas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecida como Regras de Mandela.

Recomendação

Diante da restrição na última terça-feira (26), os defensores emitiram recomendação para que a DGAP assegure as prerrogativas dos membros das Defensorias em todas as unidades prisionais do estado para fins de inspeção e vistoria com todos os recursos necessários. Os órgãos ressaltam ainda que as entradas devem ser asseguradas “independentemente de prévio agendamento ou comunicação formal, garantindo comunicação pessoal e reservada dos defensores”.

Ao diretor da unidade de Planaltina, os defensores aconselham que as visitas sem agendamento prévio sejam autorizadas independente da implementação das recomendações pela DGAP. Conforme o documento, a recomendação foi emitida para evitar a judicialização da demanda. No texto, os defensores pedem ainda que a DGAP e o diretor do presídio de Planaltina prestem informações sobre o atendimento da recomendação no prazo de 48h após o recebimento.

O outro lado

Em nota, a DGAP afirmou que todas as visitas técnicas realizadas na Unidade Prisional Especial de Planaltina devem ser, sem exceção, previamente agendadas. A medida, segundo o órgão, tem respaldo legal, tendo em vista que estabelecimento de execução penal funciona nos moldes de presídios federais, de segurança máxima, além de ser uma forma de resguardar a segurança dos advogados. A pasta disse, ainda, que a determinação é de conhecimento da DPE.

Outros problemas

Em vistoria realizada no presídio do Entorno do Distrito Federal (DF) no último dia 30 de Outubro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás constataram gravações de conversas sigilosas entre advogados e detentos da penitenciária. A conduta ilegal, foi alvo de Ação Civil Pública contra o Estado.

Além de constatar a violação da privacidade entre advogados e detentos, a vistoria apurou ainda violações de direitos humanos. À época, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Kleyton Carneiro, informou que as denúncias foram repassadas pelos representantes dos detentos escolhidos pelos próprios presos. “Entre as violações facilmente verificáveis estão a limitação de visitas no presídio mesmo tendo uma área construída para tal fim”, disse.