Deputados aprovam projeto de lei que permite promoções na Polícia Penal em Goiás

Na tarde desta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto de lei que permite ascensões de cargo entre os agentes da Polícia Penal de Goiás. As novas normas alteram a Lei nº 17.090/10, que dispõe sobre as classes e padrões de subsídios nas carreiras dos policiais da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A nova proposta ajusta os critérios para promoção na carreira, que não aconteciam há 10 anos, devido a lei vigente. Outro ponto afetado pelo projeto, é a redistribuição de 2.850 vagas do cargo de Policial Penal, de forma piramidal. Ou seja, com a nova lei, os agentes poderão saber em que posição iniciam e terminam suas carreiras.

As alterações alcançam os servidores efetivos da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), mas não modificam suas atribuições, tampouco o exercício de suas funções.

“A principal mudança é a redistribuição das carreiras. Agora, os policiais penais têm suas carreiras semelhantes aos agentes civis e policiais militares. Eles sabem quando vão começar e quando vão terminar. Aleḿ disso, o prjeto também reformula a questão das promoções, que não estavam acontecendo há 10 anos, em virtude da lei anterior. Em termos de salários, os agentes vão receber a mesma coisa, a questão é só de benefícios dentro da carreira. Voce sabe onde começa e até onde pode ir”, explicou a DGAP.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.