Dannilo Proto: defesa de delegado condenado por desvios em Rio Verde questiona imparcialidade de juíza
Defesa questiona imparcialidade da juíza após sentença ser proferida no mesmo dia do julgamento de habeas corpus
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A defesa do delegado Dannilo Ribeiro Proto considera “muito questionável” o fato de a sentença que condenou o réu ter sido proferida às 7h17 desta terça-feira (8), mesmo dia em que seria julgado um habeas corpus por excesso de prazo. Segundo o advogado Cil Farney, o processo estava havia cerca de três meses sem sentença e Dannilo está preso há mais de um ano. Para a defesa, a circunstância reforça a necessidade de discutir a imparcialidade da juíza Placidina Pires. “O ponto central é muito simples: o acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou. Segundo ele, a defesa vai apresentar recurso e levar às instâncias superiores as questões que considera relevantes para o processo.
O habeas corpus havia sido apresentado justamente em razão do tempo de prisão e da demora para a conclusão da ação. A decisão saiu antes da análise do pedido, o que, na avaliação da defesa, precisa ser considerado dentro do contexto processual.
Farney afirmou que há elementos que justificam levar ao Tribunal a discussão sobre a atuação da magistrada. Em uma análise preliminar, a defesa também entende que a sentença teria adotado uma postura próxima à acusação e não teria enfrentado adequadamente argumentos apresentados nas alegações finais.
Entre os pontos que serão questionados está o acesso ao material da investigação. A defesa afirma que não conseguiu consultar integralmente os cerca de 8 terabytes de documentos e arquivos reunidos no processo. Para o advogado, isso prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“Além disso, sustentamos nas alegações finais diversas nulidades, inclusive relacionadas à cadeia de custódia das provas”, afirmou. Segundo ele, a questão teria sido demonstrada por meio de perícia, mas não teria sido devidamente analisada na sentença.
A defesa também pretende discutir no recurso os efeitos de pedidos de suspeição da magistrada que já tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese é de que, caso a suspeição seja reconhecida, será necessário avaliar a validade dos atos praticados pela juíza no processo. “Essa sentença será objeto de recurso”, afirmou Farney. A defesa pretende pedir às instâncias superiores a análise das questões que considera capazes de comprometer a validade da decisão.
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Investigação e condenação
Dannilo Ribeiro Proto foi preso no âmbito da Operação Regra Três, investigação que apurou um esquema de desvio de recursos destinados a programas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo a investigação, ele e a esposa, Karen de Souza Santos Proto, eram apontados como líderes do grupo, que teria utilizado empresas e terceiros para viabilizar contratos e obter recursos públicos de forma irregular.
Na sentença, Dannilo foi condenado a 11 anos, 2 meses e 1 dia de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público e do pagamento de 576 dias-multa. A Justiça também determinou que os envolvidos ressarçam R$ 1,85 milhão à Seduc e fixou R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A decisão manteve a prisão preventiva do delegado, que não poderá recorrer em liberdade.
Além de Dannilo e Karen, outras oito pessoas também foram condenadas no processo. Elas, no entanto, poderão recorrer em liberdade. A decisão cabe recurso.
Veja nota do TJ-GO sobre o assunto
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, pelo artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os magistrados têm autonomia e independência funcional, portanto, não comenta decisão judicial.
Esclarece ainda que o meio recursal é o mais adequado para o questionamento de decisões judiciais e, em casos que se façam necessários, resta ainda o apelo à Corregedoria.
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