Detran-GO proíbe vínculos entre autoescolas e clínicas de CNH

O Detran de Goiás criou uma regra para evitar que exames da CNH sejam feitos por profissionais ligados a empresas que também trabalham com motoristas. A portaria, publicada nesta quinta-feira (22), dá 90 dias para médicos, psicólogos e clínicas já credenciados se adequarem.

Na prática, um médico ou psicólogo não poderá fazer exames para o Detran se, por exemplo, for casado com o dono de uma autoescola da mesma cidade, trabalhar para uma empresa de placas ou tiver sociedade com um despachante que atua ali. A regra também inclui parentes até o terceiro grau — como pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, avós, netos, sogros e cunhados.

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A restrição vale para clínicas quando o sócio ou o responsável técnico tiver uma dessas ligações. Ela abrange relações com donos, sócios ou administradores de autoescolas, empresas de fabricação e instalação de placas, despachantes e outros prestadores credenciados ou autorizados pelo Detran-GO no mesmo município.

A preocupação é evitar conflito de interesse. Por exemplo: uma pessoa ligada a uma autoescola poderia ter interesse em que os alunos daquela empresa fossem atendidos por determinada clínica. A regra procura separar quem realiza os exames de quem oferece outros serviços relacionados ao trânsito.

Clínicas e profissionais que já têm credenciamento e se enquadram nas situações proibidas terão 90 dias para regularizar a situação. Se não fizerem isso, o Detran poderá abrir um processo administrativo e bloquear o acesso aos sistemas do órgão. O processo também poderá resultar no cancelamento do credenciamento.

A medida altera uma portaria de 2016 e as restrições se aplicam a vínculos dentro do mesmo município.