Detran vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E com toxicológico vencido

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, nos próximos 60 dias, vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E – caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans grandes, carretas e ônibus articulados – que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão foi tomada após cobrança direta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, que afirmaram que o órgão estava descumprindo uma lei federal. Em Goiás, mais de 59 mil motoristas estão sujeitos à penalidade.

Dirigir com o exame toxicológicovencido é considerado infração gravíssima, cuja multa é de R$ 1.467,35 e soma 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como não depende de abordagem policial, ela é registrada diretamente no sistema do Detran.

Segundo o Detran, Goiás conta com 3,2 milhões de motoristas sendo que 472 mil possuem categorias C, D ou E. Motoristas profissionais precisam renovar o exame toxicológico a cada 30 meses. Ele é feito em laboratórios credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 300. O teste busca identificar uso de substâncias que podem comprometer a segurança no trânsito.

A punição, prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, ficou conhecida como multa de balcão porque é aplicada mesmo quando o motorista não está dirigindo. O sistema identifica que o prazo do exame venceu há mais de 30 dias e gera automaticamente a infração na CNH do condutor.

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que o órgão demorou a aplicar a penalidade porque considerava o modelo injusto e porque havia dúvidas sobre como a regra deveria funcionar. Segundo ele, o problema é que a multa atinge também motoristas que não estão trabalhando ou nem sequer utilizam mais o veículo.

“Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, questionou.

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O presidente também sugeriu que a norma pode favorecer laboratórios privados. “Sou a favor do toxicológico, mas essa regra nos faz pensar se não estamos criando mercado para laboratórios. É para segurança do trânsito ou para atender interesses específicos?”, afirmou.

Goiás é um dos 20 estados que tinham deixado de aplicar a multa. Desde 2024, o Detran pedia orientação à Senatran, argumentando falta de clareza na lei. Mesmo assim, ao longo de 2024 e 2025, o Departamento foi pressionado por diferentes órgãos de controle. Houve recomendações, cobranças formais e relatos até ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que a penalidade começasse a valer.

Como vai funcionar daqui para frente?

O Detran-GO terá 60 dias para ajustar o sistema que vai registrar automaticamente a infração. Como o órgão não possui agentes próprios de trânsito, todo o processo será digital. Quem não pagar a multa terá o débito enviado para a Dívida Ativa do Estado, o que impede a renovação da CNH.

Quem não deseja manter a categoria profissional pode pedir o rebaixamento da categoria, passando para B ou outra inferior, além do cancelamento da CNH, para quem não dirige mais.

O atendimento deve ser solicitado presencialmente na sede do Detran, localizada na Avenida. Eng. Atílio Corrêa Lima, no setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou nas agências do Vapt Vupt mediante agendamento.