Diretor orienta desvios de conduta na penitenciária de Jaraguá, denunciam agentes prisionais

Servidores da Unidade Prisional (UP) de Jaraguá denunciaram ao Mais Goiás uma série de irregularidades praticadas dentro da prisão. Entre elas estão o desvio de função de funcionários cedidos, uso de armas de fogo pessoais e pagamentos irregulares de horas extras. Documentos apresentados por eles atestam ainda que as condutas eram cometidas com o conhecimento, consentimento e orientação da direção da unidade.

De acordo com os servidores – que não quiseram se identificar por temerem por suas vidas -, funcionários cedidos pela Prefeitura da cidade à administração penitenciária fazem escolta armada de presos. De acordo com os profissionais, a função deve ser exercida exclusivamente por agentes prisionais. Eles também revelam que armas de fogo pessoais estão sendo utilizadas para realização dessas tarefas. De acordo com o Procedimento Operacional Padrão da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), só é permitido o uso de armas de fogo institucionais.

“Eles estão sempre com seus armamentos pessoais”, disse um dos agentes. “Mas eles não têm licença de porte, somente a posse. Todos os dias eles estão lá com suas armas. Eles também já desempenharam funções de agentes alguma vezes, até mesmo para fazer escoltas de presos”, afirmou.

O agente disse ainda que o Diretor da UP, Manoel Aires Conceição Filho,  determinava o desvio de função. “Com relação ao armamento pessoal, ele apenas fazia vista grossa. Mas com relação à as atribuições, ele mesmo determinou”.

Falta de registro

Para que as irregularidades continuassem acontecendo, os agentes eram orientados a ocultar os registros das funções exercidas pelos funcionários que estão cedidos da Prefeitura. Uma troca de mensagens mostra o Manoel dando essa orientação.

Apesar disso, alguns registros foram feitos. O Mais Goiás teve acesso a imagens do livro ata que mostra que os funcionários João Hélio e João Paulo foram escalados para realizar a escolta de presos até o fórum da cidade. Nenhum dos dois consta na folha de pagamento da DGAP, de acordo com o Portal da Transparência.

Outro registro do livro apresenta irregularidades na escolta de presos. De acordo com o texto, o funcionário cedido da prefeitura João Paulo estava usando sua arma pessoal, “mesmo não tendo autorização ou documentação para tal ação”.

A denúncia aponta que um servidor efetivo da DGAP foi transferido de unidade porque discordou das decisões de Manoel. Em uma conversa por aplicativo de mensagens, o diretor afirmou que tinha conhecimento das irregularidades, mas que precisava “fazer as coisas funcionarem”. Ele afirmou. também. ter recebido denúncias contra o agente.

Horas extras

Outro problema relatado pelos agentes é o cumprimento de horas extras aos funcionários cedidos, inicialmente, para a realização de plantões. Como os plantões só podem ser realizados por agentes, outras pessoas são escaladas apenas no papel. Quando o valor das horas extras é depositado na conta, ele é repassado para quem fez o plantão.

Uma troca de mensagens de um grupo da UP mostra que essa era uma prática comum e conhecida entre os funcionários. Em um momento da conversa, um servidor avisa que precisa de alguém para realizar uma atividade de monitoramento. Em seguida, outro fala: “já fizemos e [sic] só colocar no nome de outra pessoa. Daí quando sair ele repassa a grana”.

O Mais Goiás tentou contato com o diretor da UP, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para a manifestação.

Por meio de nota, a DGAP informou que abriu um procedimento administrativo para apurar a denúncia. O órgão comunicou ainda que, se as irregularidades forem comprovadas, as devidas providências legais serão tomadas. Confira nota na íntegra abaixo:

[olho author=”DGAP”]

“A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que um procedimento administrativo foi aberto para apuração de denúncia sobre desvio de função de servidores na Unidade Prisional de Jaraguá, para que, após as devidas apurações, se comprovada a responsabilização, sejam tomadas as devidas providências, em conformidade com a lei.

Goiânia, 03 de dezembro de 2019.”

[/olho]