DPE-GO oferece atendimento jurídico gratuito neste fim de semana em Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove neste fim de semana uma ação com atendimentos jurídicos de graça em Goiânia para a população em situação de vulnerabilidade. Os serviços serão realizados no Residencial Buena Vista IV das 8h às 17h no sábado (19) e das 8h às 12h no domingo (20).

Os interessados podem comparecer ao campo de futebol localizado na avenida Ademar Vicente Ferreira.

Documentos necessários:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
  
• Extrato de benefício INSS;
  
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
  
• Três últimas contas de energia ou de água;
  
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
  
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
  

Serviços oferecidos

• Orientação jurídica em geral;
  
• Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
  
• Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
  
• Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
  
• Reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento;
  
• Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem realização de DNA);
  
• Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
  
• Retificações e averbações de registro civil;
  
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
  
• Requerimento de 2º via de certidão de nascimento, casamento, e óbito;
  
• Requerimento para gratuidade da carteira de identidade.