SRTE autua empresa responsável por funcionários que sofreram acidente em kombi

A empresa para a qual dez pessoas prestavam serviço quando sofreram um acidente com uma kombi no dia 11 de junho, na Rua 83, no Setor Sul, em Goiânia, foi autuada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO). De acordo com o coordenador de fiscalização e auditor fiscal do Trabalho, Rogério Silva Araújo, 41 pessoas ainda prestam serviços regularmente à empresa e precisam ter suas carteiras de trabalho assinadas.

“A empresa foi autuada também por excesso de jornada de trabalho, falta de controle de jornada, falta de exames médicos, entre outros. Ao todo, são 15 autos de infração”, explica o auditor fiscal. Segundo Araújo, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação dos funcionários ou 10 dias para recorrer.

Por nota, o Hanna Buffet informou que que apresentará a documentação solicitada pelo Ministério do Trabalho no prazo estipulado, porém, adianta que contestará a alegação de vínculo trabalhista dos prestadores de serviço que estavam no veículo envolvido em acidente no último dia 11 de junho.

O advogado do buffet, Edson Braz da Silva, explica que os prestadores de serviço atuavam como free lancer, por contratação direta. “Para haver vínculo trabalhista, um dos requisitos é a pessoalidade, que não estava presente”, garante. Tanto é assim, esclarece, que dois trabalhadores alegaram na Justiça do Trabalho reconhecimento de vínculo empregatício com o buffet, mas perderam tanto em primeira quanto em segunda instância (no Tribunal Regional do Trabalho).