Entidades criticam expansão urbana prevista pelo Plano Diretor de Goiânia

Represententes ligados a entidades de bairros e moradores criticam as alterações promovidas pela revisão do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal. Entre as principais críticas está o modelo adotado para a expansão urbana na capital. O relatório geral foi aprovado na Comissão Mista na última terça-feira (5), mas decisão da Justiça deixa o andamento sub júdice.

O Mais Goiás mostrou que o relatório aprovado na Comissão Mista consta quatro grandes mudanças (além de outras alterações feitas por emendas de vereadores) no Plano Diretor: adensamento, perímetro urbano, meio ambiente e polos de desenvolvimento econômico. O documento foi aprovado com voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT).

O novo ordenamento do solo urbano prevê que o crescimento da cidade respeite a conexão à malha urbana já consolidada, observada a rede viária de Goiânia e a distribuição espacial das áreas públicas municipais. Segundo o relatório de Sabrina Garcez, esses novos parâmetros buscam atender ao artigo 42-B do Estatuto da Cidade.

Cálculo de entidades, apontam que o perímetro urbano pode aumentar em 29% caso a medida seja aprovada na Câmara Municipal.

Com isso, o artigo 242 do novo Plano Diretor prevê que o município poderá permitir alteração no uso do solo sob a condição de o loteador pagar à prefeitura em dinheiro ou em obras em benefício coletivo (como habitação, escolas, unidades de saúde, etc). Essa contrapartida será calculada de acordo com a seguinte fórmula: R$ 1,62 x área + Documento Único de Arrecadação Municipal (valores referentes ao IPTU ou ITU da área).

Expansão pode significar fim da zona rural de Goiânia

Segundo Edmilson Moura, presidente da Associação Pró-Setor Sul, esse intrumento, chamado tecnicamente de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), pode representar, na prática, o fim da zona rural. Ele considera que uma cidade com cerca de 90 mil lotes urbanos vagos, a aprovação de um instrumento como esse seria “uma tremenda irresponsabilidade”, em que os problemas se agravarão.

“É medida que não tem qualquer razão para ser aprovada, a não ser a sanha do mercado imobiliário, que certamente utilizará desse mecanismo para novos empreendimentos distantes do centro da cidade, deixando para o poder público o ônus de levar serviços públicos até o local”, diz.

Outorga Onerosa é uma deformação do Estatuto da Cidade

A arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Goiás, avalia que este tipo de outorga é previsto no Estatuto da Cidade. No entanto, para ser aplicado em área urbana e que não deveria ser utilizado para a expansão urbana.

“Quando se insere a possibilidade de fazer outorga de tranformação de zona rural para zona urbana, considero uma deformação ao Estatuto da Cidade, que diz sobre essa justiça, ou equilíbrio de acesso aos serviços urbanos. Essa justicativa de que o artigo 2-B do Estatuto da Cidade autoriza este tipo de movimento, mas se trata de uma leitura equivocada”, critica.

Maria Ester ainda aponta que Goiânia não precisa se expandir, mas utilizar o território urbano com mais eficiência.

“Ao mesmo tempo que propõe a expansão também quer o adensamento dos eixos de transporte coletivo em seis vezes a capacidade atual dos lotes. Ou a cidade expande, ou adensa. As duas coisas é claramente um projeto para dar lucro para quem trabalha com metro quadrado construído”, aponta.