Estado deve recuperar ponte histórica entre Pires do Rio e Urutaí, recomenda MP
Na recomendação, o promotor destacou que a obra é bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado e possui sua história ligada à antiga Estrada de Ferro Goyaz
O Ministério Público de Goiás recomendou à Secretaria de Cultura do Estado que adote as providências técnicas necessárias para a recuperação e preservação, em caráter permanente, da Ponte Epitácio Pessoa, instalada no município de Pires do Rio. Entre as medidas possíveis está a realização de vistorias, obras e serviços. A pasta diz que a situação ainda está sendo apreciada pela área técnica.
A Secult ressalta que as ações até o presente momento desenvolvidas foram de vistoria e de fiscalização, em cumprimento às responsabilidades legais estabelecidas pela legislação competente.
Para instruir o procedimento, o promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral, responsável pelo caso, requisitou à Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do Ministério Público perícia estrutural de engenharia em relação à ponte, que atestou o seguinte cenário:
- Péssimas condições de conservação;
- Risco estrutural de ruir, até mesmo com seu próprio peso;
- Oxidação de trilhos e estruturas de suporte;
- Estado de abandono da superestrutura.
A equipe da promotoria de Justiça também esteve no local, vistoriando desde a base até a entrada da ponte, e verificou que, realmente, as condições de conservação eram deploráveis, inclusive com a abertura da estrutura estando tomada pelo mato, sem cercamento, avisos ou medidas de segurança quanto ao acesso.
Ponte histórica
A ponte, considerada de importante valor histórico, liga os municípios de Pires do Rio e Urutaí. Conforme análise do Ministério Público, diante dessa relevância histórica, é obrigação do Estado a adoção das providências mínimas para a sua conservação e preservação, isoladamente ou em regime de parceria ou colaboração com outros entes da Federação.
Na recomendação, o promotor destacou que a obra é bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado e possui sua história ligada à antiga Estrada de Ferro Goyaz.
Em 2022, o promotor instaurou procedimento administrativo para acompanhar as atividades estaduais, mas foi informado pela Secretaria de Cultura que o órgão vistoriou a ponte em dois momentos: em 2009 e 2013.
Nesta última avaliação, o próprio Estado indicou a necessidade de identificação dos proprietários de imóveis próximos à ponte. A elaboração de projeto de restauro e sua execução também foram pontuados pelo órgão estadual, assim como a identificação de possíveis parceiros para a realização dos serviços.
Solução extrajudicial
Sobre a recomendação, o promotor de Justiça avalia que “será uma resolução extrajudicial autocompositiva entre o Ministério Público e o Estado em benefício do resgate desse bem histórico e não haverá dificuldade para a sua execução”.
Marcelo Borges observa que o Estado de Goiás, pela Secretaria de Cultura, não manifesta resistência à pretensão do MP. O órgão reconheceu que, sendo a ponte histórica e tombada, há a necessidade de recuperação e preservação.
O prazo para que a Secult informe sobre acolhimento da recomendação e providências tomadas é de 60 dias.
Nota da Secult
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informa que a recomendação citada na matéria foi emitida na última terça-feira (10) e ainda está sendo apreciada pela área técnica, que já está acompanhando a situação do imóvel. Ressaltamos que as ações até o presente momento desenvolvidas pela Secult foram de vistoria e de fiscalização, em cumprimento às responsabilidades legais estabelecidas pela legislação competente.
Em relação às ações referentes ao patrimônio ferroviário de Pires do Rio, a Secult desenvolve ações de preservação física e da memória no âmbito do Museu Ferroviário de Pires do Rio, imóvel também tombado pelo Estado de Goiás e de propriedade desta pasta, e que será restaurado. Os processos licitatórios dessa obra devem ser iniciados ainda neste ano.
História
Localizada sobre o Rio Corumbá, entre os municípios de Pires do Rio e Urutaí, a ponte foi construída com materiais vindos da Europa e EUA, e inaugurada em 1922 como parte da Estrada de Ferro Goyaz. Seu nome, Ponte Epitácio Pessoa, é uma homenagem ao presidente que governava o Brasil na época de sua construção.