Ex-prefeito de Três Ranchos é acionado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Três Ranchos, Rolvander Pereira Wanderley, é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa por ter promovido o aumento de gastos com publicidade no ano eleitoral, buscando atender o interesse e beneficiar candidatos a prefeito e a vice por ele apoiados no último pleito.

Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues, pede o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

De acordo com a ação, Rolvander abusou de seu poder político, ao usar o cargo de prefeito para prática de conduta expressamente vedada pela legislação eleitoral, para beneficiar candidatura por ele apoiada. Para isso, no primeiro semestre de 2016, fez despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais que excederam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecederam as eleições.

No primeiro semestre de 2013, foram gastos com publicidade R$ 44.902,60; no primeiro semestre de 2014, R$ 38.5551,18 e, em 2015, R$ 63.486,52, o que resulta uma média de R$ 48.980,10. No entanto, os gastos foram elevados em um pouco mais de 11%, demonstrando o uso da máquina administrativa para apoiar candidatos do então gestor, o abuso de poder político, e, consequentemente, o ato de improbidade administrativa.