Fábio Escobar: PMs acusados de ‘queima de arquivo’ irão a júri popular
Desembargadores derrubam absolvição em primeira instância e determinam que cinco policiais sejam julgados pelo Tribunal do Júri em Anápolis
Cinco policiais militares (PMs) acusados de envolvimento em três homicídios cometidos supostamente para ‘queima de arquivo’ em meio às investigações sobre o assassinato do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante, ocorridos em Anápolis, vão a júri popular após decisão unânime do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal acolheram recurso do Ministério Público e reformaram a sentença de primeira instância que havia absolvido os réus, entendendo que cabe ao Tribunal do Júri decidir se houve execução ou legítima defesa.
Com a decisão, o processo retorna para a comarca de Anápolis, onde a Justiça deve marcar a data do julgamento. Os réus são Glauco Olívio de Oliveira, Englison de Azevedo Lopes, Adriano Azevedo de Souza, Rodrigo Moraes Leal e Thiago Marcelino Machado. Os militares são acusados pelas mortes de Gabriel Santos Vidal, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria, ocorridas em agosto de 2021, dois meses antes do assassinato do empresário.
Na decisão derrubada pelo TJGO, a Justiça de Anápolis havia absolvido sumariamente os policiais em novembro do ano passado, ao concluir que as mortes aconteceram durante uma abordagem policial e que os militares agiram em legítima defesa. O Ministério Público recorreu, argumentando que havia indícios suficientes de execução para que o caso fosse analisado por jurados.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a versão apresentada pela acusação não pode ser descartada nesta fase do processo e que a competência para decidir sobre o mérito é do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
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Ligação com o caso Escobar
Segundo as investigações, as três vítimas mortas em agosto de 2021 tinham relação indireta com o assassinato de Fábio Escobar. Gabriel, Gustavo e Mikael eram amigos de Bruna Vitória Rabelo Tavares, jovem assassinada um dia antes. De acordo com o MP, o celular usado para atrair o empresário para a emboscada que terminou em sua morte pertencia a Bruna.
A acusação sustenta que os policiais monitoravam o grupo e teriam matado os três jovens para atribuir a eles a responsabilidade pela execução de Escobar. Ainda conforme o MP, Glauco Olívio de Oliveira seria a ligação entre os crimes, por ter ficado com o celular da jovem morta.
Testemunha morta durante abordagem
O caso ganhou novos desdobramentos com a morte de Lucas Costa Lopes Moreira, de 31 anos, testemunha de defesa dos policiais. Ele morreu em agosto, durante uma abordagem policial na zona rural de Niquelândia, às margens da BR-414. Lucas seria ouvido pela Justiça em novembro, mas o juízo recebeu o atestado de óbito ao tentar enviar uma notificação.
O relatório oficial aponta que ele teria trocado tiros com a polícia, versão contestada pela família, que afirma que Lucas seguia para visitar parentes. Ele era apontado como dono do telefone utilizado para atrair Fábio Escobar no dia do crime.
Defesas vão recorrer
As defesas dos policiais informaram que vão recorrer da decisão e afirmaram que as provas indicam confronto armado e reiteram a tese de legítima defesa. Parte da defesa já anunciou que pretende levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Mais Goiás questionou a Polícia Militar de Goiás sobre a situação funcional dos cinco policiais, se permanecem afastados ou em funções administrativas, mas houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Relembre o caso
Fábio Alves Escobar Cavalcante, empresário de 38 anos, foi assassinado a tiros em junho de 2021, no Setor Jamil Miguel, em Anápolis. Segundo o Ministério Público, ele vinha sofrendo ameaças após denunciar supostos esquemas de corrupção e caixa dois em campanhas políticas no estado. Os atiradores usavam máscaras e fugiram após o crime. Escobar chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
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Procurada pelo Mais Goiás, a Polícia Militar informou, por meio de nota, que adotou os procedimentos administrativos previstos em lei na época dos fatos e que acompanha o andamento do caso. Enquanto isso, os policiais atuam normalmente em suas funções.
Veja nota completa:
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) informa que, à época dos fatos, foram adotados todos os procedimentos administrativos cabíveis, em estrita observância à legislação vigente.
Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Especial para apuração dos fatos, o qual encontra-se sobrestado, aguardando a conclusão da ação penal.
O caso encontra-se atualmente em tramitação na esfera judicial, instância competente para a condução das demais fases e deliberações processuais. Em primeira instância, houve absolvição sumária dos policiais militares envolvidos, motivo pelo qual permaneceram no exercício regular de suas funções. Contudo, a Justiça acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público, determinando a submissão de cinco policiais militares a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em razão da decisão de pronúncia, a Corregedoria da Polícia Militar adotará as providências administrativas cabíveis.
A PMGO segue colaborando com as autoridades competentes e cumprindo integralmente as determinações do Poder Judiciário.