Familiares de presos cobram direito de visitas em presídios de Goiás

Familiares de presos realizaram, na manhã desta sexta-feira (31), uma manifestação em frente à Escola Superior de Administração Penitenciária, em Goiânia. As mulheres cobram o direito a visitas nos presídios de Goiás, que foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Elas criticam a forma como são tratadas e a falta de informações sobre os reeducandos.

Segundo revela uma manifestante, que preferiu não ser identificada, os familiares não veem os detentos desde março, quando as visitas foram suspensas para evitar a propagação da covid-19 no sistema penitenciário goiano. Desde então, os parentes têm sofrido, já que, conforme expõe ela, as informações sobre os presos são escassas.

“A gente só está pedindo para que a lei de execução penal seja cumprida. Visita é direito do preso. Tudo voltou a funcionar. Os bares e restaurantes estão cheios, o comércio está lotado. Tudo voltou ao normal, menos as visitas aos detentos. Queremos um retorno, nem que seja visita virtual”, disse.

A mulher ressalta que a tentativa de evitar a entrada da covid-19 no sistema penitenciário falhou. “Não adiantou, infelizmente. Muitos presos foram contaminados, muitos sequer foram testados. Tem gente que já pegou e foi curado. Eles estão lá porque cometeram crimes, mas são seres humanos. Não queremos mordomia, queremos que a lei seja cumprida”.

Dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) mostram que há 410 casos confirmados em presídios de Goiás. Segundo o órgão, 324 estão curados, 82 em isolamento e apenas uma pessoa está internada. Até agora foram registrados três óbitos pela doença.

Mais críticas

Outra manifestante que também não terá o nome revelado afirma que as famílias sofrem sempre que tentam buscar informações ou o direito de visitas. “Primeiro que eles mesmo não falam nada, não dão a menor satisfação. Quando cobramos algo, eles nos maltratam, apontam arma na nossa cara”, contou.

Ela criticou, ainda, as novas normas de entrega particular de alimentos e produtos de higiene. Segundo ela, nem todos os produtos são permitidos. “É uma situação muito complicada porque eles só deixam entrar poucos gramas de alguns itens, como biscoito, por exemplo”.

E completou: “A comida fornecida pelos presídios são péssimas. Chegam com pedra, cabelo, bichos. As comidas chegam azedas e eles não nos deixam levar nada. É um absurdo”.

Outro lado

Em nota (leia íntegra abaixo), a  DGAP informou que tem realizado medidas de prevenção e combate à covid-19 em conformidade com os protocolos de saúde. Entre elas, a suspensão de visitas em geral nas unidades prisionais do Estado. No texto, o órgão afirma que o diretor-geral, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, recebeu as manifestantes e pediu para que as mulheres façam as reclamações por escrito para que se faça os encaminhamentos necessários.

A instituição afirmou que a cobal, entrega de alimentos, está sendo realizada conforme protocolos estabelecidos seguindo a Portaria 91/2020-GAB/DGAP e todos os itens são repassados aos detentos após a realização de revista minuciosa em procedimento de segurança.

“O órgão esclarece ainda que os detentos recebem diariamente alimentações sob acompanhamento de profissionais da área de nutrição das empresa licitadas pelo Estado para a prestação do serviço, sendo esta uma das obrigações das contratadas”, diz trecho.

Nota da DGAP na íntegra:

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que ações e medidas de prevenção e combate à pandemia causada pelo novo coronavírus estão sendo realizados em conformidade com protocolos da saúde, decretos estaduais e atos institucionais. Entre elas, a suspensão das visitas em geral nas unidades prisionais do Estado e novas regras para a entrada de alimentos e produtos de higiene entregues semanalmente por familiares, entre outras questões administrativas e jurídicas relacionadas ao cumprimento da pena. Nesse sentido, o Diretor-Geral da DGAP recebeu os familiares manifestantes contra as determinações controle e prevenção à Covid 19 no ambiente prisional em Goiás, na manhã desta sexta-feira, 31/07, para lhes explicar a necessária manutenção do rigor posto quanto às questões reclamadas por eles. A manifestação ocorreu na porta da sede da DGAP, no centro de Goiânia.

A instituição ressalta que a cobal ( entrega de alimentos e itens de higiene pessoal) está sendo realizada conforme protocolos estabelecidos seguindo a Portaria 91/2020-GAB/DGAP. Todos os itens são repassados aos detentos após a realização do procedimento de revista minuciosa em procedimento de segurança.

O órgão esclarece ainda que os detentos recebem diariamente alimentações sob acompanhamento de profissionais da área de nutrição das empresas licitadas pelo Estado para a prestação do serviço, sendo esta uma das obrigações das contratadas, contudo na ocasião o Diretor-Geral afirmou aos presentes a criação de uma comissão multisetorial para a fiscalização da alimentação que é servida ao preso, tal comissão será composta também por familiares dos detentos, além de alinhar uma agenda permanente com reuniões mensais com representantes das famílias dos custodiados.

Tendo em vista a suspensão de visitas aos custodiados de unidades prisionais de todo o Estado – em situação emergencial causada pela pandemia de coronavírus -a unidade diariamente passa por limpeza e higienização.

O coronel Augusto consignou com a comissão representante dos manifestantes atendida por ele que eles façam todas as reclamações por escrito para entregar à DGAP para que sejam feitos os encaminhamentos necessários. A DGAP reitera que qualquer manifestação da sociedade para a administração penitenciária pode e deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente aos interessados.