Famílias despejadas de área do Paço são alvo de nova ação policial neste sábado

Aproximadamente 15 famílias – formadas majoritariamente por mulheres e crianças – foram cercadas por policiais militares no Residencial São Marcos, região oeste de Goiânia, na noite deste sábado (4). Os familiares são os mesmos membros da ocupação que foram desalojados por meio de determinação administrativa da prefeitura de Goiânia, na sexta feria (3). Posicionados no mesmo local, mas sem suas barracas (que foram demolidas), eles temem ser forçados a sair sem ter para onde ir.

Um morador, que não quis revelar o nome com medo de represálias, afirmou ter ouvido um agente da Polícia PM dizer a um Guarda Civil Metropolitano (GCM), por telefone, que o esperava para terminar o que começou na sexta. Era por volta das 21h45 quando a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da GCM, chegou ao local.

De acordo com uma estudante de Direito e membro do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciana Oliveira, os militares presentes estavam sem identificação, assim como as viaturas em que compareceram, e não apresentaram justificativa formal para a presença no local. Segundo ela, que ajuda no acompanhamento jurídico dos moradores, as famílias foram intimidadas.

Membro do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que preferiu ter sua identidade preservada, afirmou que policiais pediram identificação dele e da estudante do DCE e depois enviaram fotos para grupos de WhatsApp. “Não sei se foi tentativa de intimidação”.

Segundo ele, desde o princípio da desocupação, o grupo tentava dialogar com os policiais de que a tarefa não era de competência da Polícia Militar. O representante do movimento Luta nos Bairros disse ainda que chegou a contar 17 viaturas no local, porém, no momento da entrevista, eram apenas sete, já que agentes começavam a se dispersar.

Defensoria Pública

O defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos Felipe Arapian chegou por volta das 21h, depois que a ação já havia começado. Segundo ele, o diálogo foi tranquilo com os policiais. Eles teriam dito que ficariam até a GCM chegar, o que de fato foi feito. Assim que a Romu da GCM chegou ao local, eles saíram.

Segundo Felipe, a Romu deixou o local, também, e disse que não retornaria, a menos que houvesse outra ocorrência. Porém, o defensor reforça que “não houve nenhum tipo de ocorrência”. Sobre a presença da PM, ele disse não ter entendido o motivo deles terem ido ao local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) disse que não solicitou nenhuma ação de desocupação no Residencial São Marcos neste sábado (4). Informou, ainda, “que a ação programada pela pasta para desocupação de área pública municipal destinada a construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) foi realizada na manhã da sexta-feira (3), momento no qual foi oferecido acolhimento às famílias por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em unidades mantidas pela pasta, o que não foi aceito pelas famílias”.

Sobre a presença de agentes da Romu no local, a GCM ressaltou que “ela se deu por solicitação da Polícia Militar do Estado de Goiás, que recebeu denúncia via COPOM (Centro de Excelência no Atendimento de Emergências) de tentativa de invasão de área pública”. No entanto, chegarem ao local, ainda segundo a nota, PMs constataram tratar-se de área pertencente ao município e solicitaram apoio de agentes municipais “visando manter a ordem pública no local”.

A PM também foi procurada, mas não retornou às demandas do portal. O espaço permanece aberto.

Na sexta

A autorização para a retirada dos moradores partiu da Seplanh. As famílias afirmam que não foram notificadas e teriam sido, inclusive, ameaçadas no momento do despejo.

Segundo moradores, a GCM agiu com truculência durante a ação, tendo, inclusive, ameaçado de voltar com o reforço da PM, “caso não houvesse colaboração”. Ao Mais Goiás eles relataram agressões e o uso de spray de pimenta.

No dia, a Seplanh afirmou que essa foi uma ação legal por defesa de áreas públicas destinadas à coletividade. A ação teve o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas) e de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMG).

Também conforme alegado pela secretaria, em vistoria em 5 de junho, auditores constataram que a área havia sido ocupada com construções erguidas com lonas e madeiras. A secretaria relatou ainda que a notificação para demolição das estruturas e desocupação foi lavrada no mesmo dia e entregue às famílias.

Além disso, por meio de nota, a Seplanh informou que realizou a ação visando desocupar área pública municipal “invadida por 10 famílias” e que seria destinada à construção de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), localizada no Residencial São Marcos. “A Semas ofereceu apoio às famílias guardarem seus pertences em um depósito da Comurg, abrigo nas casas de acolhimento do Município, almoço e cestas básicas. Também foi verificado se estavam inscritos no Cadastro Único e na Habitação. Nenhuma família aceitou os encaminhamentos da Assistência Social, que permanece articulando a desocupação”, diz o documento.

Em relação as acusações contra a GCM, a mesma firmou que, durante o momento da demolição de um dos barracos, foi necessário o uso do spray de pimenta para conter os moradores. Entretanto, de acordo com relatos dos agentes públicos, nenhum ato de agressão foi realizado.