Farmácias de Goiás funcionarão aos domingos com fim da escala 6×1? Veja detalhes
Sindicato patronal orienta drogarias a reorganizar turnos e manter atendimento das farmárcias de Goiás aos domingos
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Os trabalhadores de farmácias e drogarias de Goiás passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, a partir de dezembro. A mudança encerra a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma-GO) publicou uma cartilha para orientar as empresas sobre a aplicação das novas regras a partir de 16 de dezembro.
A alteração decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro, que estabelece a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A carga horária semanal deverá cair novamente em dezembro de 2027, quando o limite será de 40 horas.
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As novas regras alcançam farmacêuticos, balconistas, atendentes, operadores de caixa, estoquistas, entregadores e funcionários administrativos contratados sob os regimes abrangidos pela emenda.
Segundo a cartilha do Sincofarma-GO, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários, inclusive dos pisos estabelecidos nas convenções coletivas.
Jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos
Na primeira etapa, os empregados poderão cumprir cinco jornadas de 8 horas e 24 minutos para completar as 42 horas semanais.
Atualmente, um trabalhador com carga de 44 horas distribuídas em seis dias pode cumprir 7 horas e 20 minutos por dia. Com o novo modelo, o expediente diário poderá ficar mais longo, mas haverá uma segunda folga semanal.
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A distribuição das 42 horas em cinco dias foi autorizada provisoriamente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 12 de novembro. Durante o período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados extraordinários quando integrarem essa distribuição regular.
Horas trabalhadas além do limite semanal continuarão sujeitas ao pagamento de adicionais, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
A partir de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, com referência de oito horas diárias no regime 5×2.
Farmácias poderão continuar abertas aos domingos
A mudança na escala de trabalho não obriga farmácias e drogarias a fechar aos sábados, domingos ou feriados.
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Os estabelecimentos poderão manter o atendimento diário, inclusive durante a madrugada, desde que reorganizem suas equipes para respeitar os períodos de descanso.
As duas folgas não precisam ocorrer em dias consecutivos. Uma delas deverá ser concedida preferencialmente aos domingos.
O Sincofarma-GO apresenta como exemplo o revezamento de dois funcionários. Enquanto um trabalha no domingo e descansa em outros dois dias da semana, o outro folga no domingo. Na semana seguinte, as escalas são invertidas.
A cartilha também informa que acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas diferentes de compensação dos descansos, desde que preservem a quantidade de folgas devida aos trabalhadores.
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A empresa não poderá substituir unilateralmente o segundo dia de descanso por pagamento em dinheiro ou estabelecer o acúmulo de folgas apenas por acordo individual.
Mudança também afeta cálculo das horas extras
A redução da jornada semanal deverá alterar o cálculo do valor da hora trabalhada para os empregados que atualmente cumprem 44 horas.
No exemplo apresentado pelo sindicato patronal, o divisor mensal utilizado no cálculo do salário-hora passa de 220 para 210 com a adoção da jornada de 42 horas. A partir de dezembro de 2027, será reduzido para 200.
Com a remuneração mensal preservada, o valor da hora normal aumenta aproximadamente 4,8% na primeira etapa. Na segunda, a elevação acumulada em relação à jornada de 44 horas será de 10%.
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O valor das horas extras deverá considerar os adicionais previstos nas normas coletivas de cada categoria.
O Sincofarma-GO também orienta as empresas a revisar os cálculos do descanso semanal remunerado dos trabalhadores comissionados.
Convenção coletiva dos farmacêuticos ainda está em negociação
Embora a nova jornada tenha sido estabelecida pela emenda constitucional, a convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos de Goiás para o período de 2026 a 2027 ainda não foi concluída.
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfargo) informou que participou de reuniões com representantes patronais nos dias 21 de outubro e 18 de novembro, sem que houvesse acordo.
As discussões incluem os efeitos do fim da escala 6×1 e as regras de descanso aos domingos.
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Uma nova rodada de negociação está marcada para 9 de dezembro.
O Sinfargo também acompanha os desdobramentos da decisão do STF, que ainda deverá ser submetida ao plenário da Corte.
Enquanto não houver novas regras específicas estabelecidas por negociação coletiva, o Sincofarma-GO orienta os estabelecimentos a se preparar para aplicar o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite semanal de 42 horas.
Veja o que muda nas farmácias de Goiás
- Jornada semanal: redução de 44 para 42 horas em dezembro de 2026.
- Folgas: dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
- Salário: manutenção da remuneração, sem redução proporcional.
- Expediente diário: possibilidade de cinco jornadas de 8 horas e 24 minutos na fase de transição.
- Funcionamento: farmácias poderão continuar abertas aos domingos e feriados, com revezamento dos funcionários.
- Dezembro de 2027: redução do limite semanal para 40 horas.
- Acordos coletivos: poderão estabelecer modelos de compensação, observadas as garantias de descanso.