Fura-filas de Aparecida poderão ser multados em R$ 1,6 mil

Projeto de Lei que penaliza àqueles que não cumprirem a fila de vacinação dos grupos prioritários em Aparecida foi aprovado na última quinta-feira (15) em sessão da Câmara Municipal. A ordem cronológica de vacinação é definida pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Multa aplicada pela contravenção pode chegar a R$ 1,6 mil.

O projeto é de autoria do vereador Edinho Carvalho (PTC) e foi aprovado sob justificativa da quantidade de casos de fraudes nas vacinações contra a Covid-19 que vêm acontecendo em todo país. De acordo com o PL, poderão incorrer nas penas tanto o agente público, que aplica a vacina, como a pessoa imunizada ou seu representante legal que estiver como “fura-fila”.

Se for comprovada a irregularidade, as penas podem chegar a R$1,6 mil, para os agentes públicos e R$1 mil para casos de culpados da aplicação da vacina indevida.No entanto, a matéria também estabelece que em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar desperdício de doses da vacina, as penalidades previstas não serão aplicadas.

Vereador Edinho justifica que devido falta de disponibilidade da vacina no mercado mundial, o município optou por seguir criteriosamente o Plano Nacional de Vacinação e orientações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para a vacinação das primeiras remessas de vacinas, porém, é necessário seguir a risca essa ordem para conter a letalidade da doença.

“Ocorre que, apesar da ordem de vacinação estabelecida, tem se tornado cada vez mais frequente a divulgação por todos os meios de comunicação de casos, em outros municípios, de indivíduos que, valendo-se de privilégios, poder financeiro ou político, burlam a ordem estabelecida em benefício próprio ou de outrem e isso precisa ser coibido”, justifica o parlamentar. A matéria precisa ainda da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) para começar se tornar Lei.

Capital

A multa aplicada para fura filas em Aparecida é irrisória quando comparada a punição que foi estabelecida em Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Goiânia.  A Casa de Leis da Capital aprovou a penalidade que chega até R$ 37 mil para quem  Câmara Municipal aprovou lei que estabelece multa de até R$ 37 mil para quem desrespeitar o cronograma de vacinação do Plano Nacional de Imunização.