Goiânia projeta orçamento de R$ 11,4 bilhões para 2027

A prefeitura de Goiânia estima movimentar R$ 11,4 bilhões em 2027. O valor consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, que serve como base para a elaboração do orçamento do próximo ano. A LDO não autoriza os gastos, mas define as metas e prioridades que orientarão a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que ainda será enviado à Câmara Municipal até o fim de setembro.

Pela previsão, praticamente todo o orçamento será destinado ao funcionamento da máquina pública e à manutenção dos serviços oferecidos à população. Dos R$ 11,4 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões serão destinados às chamadas despesas correntes — aquelas necessárias para manter escolas, unidades de saúde, limpeza urbana, iluminação pública, pagamento de servidores e demais serviços municipais.

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A maior fatia será consumida pela folha de pagamento e encargos sociais, estimada em R$ 5,57 bilhões, o equivalente a quase metade de todo o orçamento previsto. Outros R$ 4,27 bilhões serão usados em despesas de custeio da administração pública.

Já os investimentos previstos somam R$ 877,4 milhões, enquanto R$ 286 milhões deverão ser destinados à amortização da dívida pública e outros R$ 208,5 milhões ao pagamento de juros. A prefeitura ainda reservou R$ 201,6 milhões para a chamada reserva de contingência, utilizada para cobrir despesas inesperadas.

De onde vem o dinheiro?

A principal fonte de receita própria da prefeitura continuará sendo os tributos municipais, que devem render R$ 4,65 bilhões em 2027. Entre eles, o ISS (Imposto Sobre Serviços) aparece como a maior arrecadação individual, com previsão de R$ 1,69 bilhão. O imposto acompanha o desempenho da economia e do setor de serviços da capital.

Na sequência vem o IPTU, com expectativa de arrecadar R$ 1,54 bilhão. Também entram nessa conta o IRRF, estimado em R$ 683,3 milhões, e o ITBI, ligado às transações imobiliárias, com previsão de R$ 411,8 milhões.

Além dos tributos próprios, Goiânia continuará dependendo fortemente dos repasses feitos pelos governos federal e estadual. As chamadas transferências correntes, que incluem recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota-parte do ICMS, Fundeb e outras transferências constitucionais, devem somar R$ 4,87 bilhões, valor superior ao arrecadado com impostos municipais.

Empréstimos reforçam receita

A previsão de receita também considera R$ 480,1 milhões em operações de crédito. Desse total, R$ 126 milhões correspondem a um financiamento já contratado com o Banco do Brasil. Outros R$ 353,8 milhões dependem de operações autorizadas ou ainda em tramitação junto aos órgãos federais.

PPP da iluminação

A LDO também incorpora as despesas decorrentes da parceria público-privada firmada com o Consórcio Brilha Goiânia, responsável pela modernização da iluminação pública da capital.

O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos. Para 2027, a previsão é de uma despesa de R$ 58,7 milhões, valor semelhante ao estimado para 2028 e 2029.

Riscos para as contas

Embora projete crescimento da arrecadação, a prefeitura reconhece que o cenário econômico pode alterar os números previstos. Entre os fatores apontados estão uma possível desaceleração da economia, aumento da inadimplência do IPTU, redução da atividade imobiliária — que afeta o ITBI — e um desempenho mais fraco do setor de serviços, principal base do ISS.

A administração também cita incertezas internacionais, como conflitos geopolíticos, mudanças nas tarifas comerciais, fenômenos climáticos extremos e os impactos desses fatores sobre a economia brasileira.

Segundo a LDO, as projeções foram elaboradas considerando expectativas de crescimento econômico moderado, inflação ainda acima da meta e redução gradual da taxa básica de juros.

Processos judiciais e despesas inesperadas

A prefeitura também mapeou passivos que podem pressionar o orçamento. O levantamento aponta cerca de R$ 285 milhões em riscos fiscais, incluindo processos judiciais, ações trabalhistas em fase de reconhecimento e uma reserva para despesas extraordinárias na área da saúde, como eventual enfrentamento de epidemias.

Apesar dos valores informados, a Procuradoria-Geral do Município ressalta que eles não representam necessariamente o que será pago. Em muitos casos, tratam-se dos valores atribuídos às ações judiciais, que ainda podem sofrer alterações ou até serem julgadas favoravelmente ao município.