Justiça suspende demolições no Estrela D’Alva, em Goiânia
Decisão barra, temporariamente, desocupações de moradores e comerciantes do Estrela D'alva atingidos pela ampliação da avenida
As ações de demolição e remoção previstas no Setor Estrela D’Alva, em Goiânia, foram suspensas por decisão da Justiça nesta sexta-feira (15). A medida interrompe, por tempo indeterminado, as intervenções ligadas às obras de ampliação da Avenida Goiás Norte e impede que moradores e comerciantes sejam retirados de seus imóveis até nova análise do caso.
A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que apontou falhas nas notificações enviadas pela Prefeitura de Goiânia e ausência de garantias legais às famílias atingidas. Segundo a instituição, as medidas estavam sendo executadas sem processo administrativo adequado e sem assegurar o direito de defesa dos ocupantes.
O impasse começou no início de maio, quando moradores receberam notificações da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) determinando a desocupação de imóveis em prazos que variavam entre cinco e 15 dias. A justificativa apresentada era a suposta ocupação irregular de área pública. As ordens atingiram imóveis da Avenida 9 de Julho, Rua 17 de Março, Rua Sol Nascente e Rua Estrela D’Alva, todas dentro do perímetro da intervenção para construção da avenida.
Muros e cercas derrubadas
A situação se agravou após relatos de que equipes da prefeitura, acompanhadas da Guarda Civil Metropolitana e de maquinário pesado, teriam iniciado a derrubada de cercas e muros na região durante operações noturnas.
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Moradores procuraram a Defensoria e apresentaram documentos que mostram que vivem nos imóveis há muitos anos, alguns desde o início dos anos 2000. Com base nisso, a Defensoria pediu explicações à Prefeitura sobre a situação da área e os motivos das notificações, mas não recebeu resposta.
A instituição também afirma que não está claro a quem pertencem os terrenos. Consultas feitas no sistema “Mapa Fácil Digital Goiânia” indicam que parte dos lotes não aparece como área pública do município, o que reforça a necessidade de uma análise mais detalhada antes de qualquer remoção.
Para a subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Carolina Byrro, o procedimento adotado pelo município desconsiderou garantias básicas previstas em lei. Ela afirma que famílias e comerciantes estão no local há décadas e não poderiam ser retirados sem contraditório, ampla defesa e alternativas habitacionais.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que não havia um processo administrativo formal, nem informações sobre reassentamento das famílias, além do risco de prejuízos irreversíveis caso as demolições fossem mantidas.
O processo também foi encaminhado para Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que vai acompanhar a tentativa de acordo. A Prefeitura de Goiânia foi chamada para se defender, e o Ministério Público também deve se manifestar.
Avenida Goiás Norte
A ampliação da Avenida Goiás Norte faz parte de um projeto da Prefeitura para melhorar o trânsito em uma das principais vias da cidade. No entanto, o andamento da obra agora depende da decisão final da Justiça. Com isso, as remoções no Estrela D’Alva seguem suspensas até nova decisão.
Por nota, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), informou que a ampliação da Avenida Goiás Norte é uma obra considerada estratégica e está prevista no Plano Diretor da capital. Segundo a gestão municipal, o projeto é fundamental para “melhorar a mobilidade urbana, ampliar a integração entre bairros e promover o desenvolvimento planejado da Região Noroeste”.
Análise individual
Sobre as notificações enviadas a moradores, a Prefeitura esclareceu que todos os imóveis estão sendo analisados individualmente. Em parte dos casos, conforme a gestão, as intervenções podem se restringir a ajustes de muros e alinhamentos viários.
Nos casos em que houver possível impacto direto em edificações, a Prefeitura informou que os procedimentos serão conduzidos “dentro dos critérios técnicos e legais, com responsabilidade, transparência e diálogo com as famílias envolvidas”.