Mesmo com decisão judicial, menina de 3 meses espera vaga hospitalar há 12 dias em Goiânia
Família socilita medidas mais rigorosas, como aplicação de multa e fixação de novo prazo reduzido
Uma menina de três meses, aguarda há 12 dias por transferência para uma unidade hospitalar especializada, mesmo após decisão judicial que determinava o encaminhamento em até 24 horas. Segundo a mãe, a bebê está internada há três semanas na Maternidade Dona Íris, em Goiânia. A família denuncia o descumprimento da ordem judicial.
Isis, que nasceu prematura, com 25 semanas de gestação, foi diagnosticada com estenose subglótica, condição que compromete as vias respiratórias e dificulta a passagem de ar. O quadro inclui episódios de falha na retirada de ventilação mecânica e indicação de procedimento de alta complexidade chamado laringotraqueoscopia com ótica rígida, que não é realizado na unidade onde ela está internada.
A mãe, Ritha de Cássia Borges Holanda, publicou nesta segunda-feira (27) um desabafo nas redes sociais no qual afirma que a filha permanece em estado grave e cobra a efetivação da vaga. Segundo ela, Isis teve episódios de vômito, e também foi diagnosticada com anemia.
Decisão liminar
O Mais Goiás teve acesso a documentos do Tribunal de Justiça de Goiás que mostram que o pedido por vaga em Unidade de Terapia Intensiva pediátrica foi inserido no sistema de regulação no dia 12 de abril de 2026, às 14h22, com classificação de urgência. Sem resposta, a Justiça concedeu decisão liminar no dia 15 de abril de 2026.
Na decisão, a desembargadora Roberta Nasser Leone, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou a transferência imediata da menina para o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) ou outra unidade equivalente, no prazo máximo de 24 horas.
A ordem foi recebida oficialmente no dia 17 de abril, às 10h50, conforme certidão de cumprimento do mandado. Mesmo assim, até o dia 23 de abril, quando houve novo despacho reforçando a necessidade de cumprimento da liminar, a transferência não havia sido realizada.
A decisão judicial aponta que a menina apresenta quadro clínico grave e risco à vida, destacando que a unidade atual não possui estrutura adequada para o tratamento necessário. O documento ressalta que a demora na transferência agrava a situação e pode comprometer a recuperação da paciente.
Família pede aplicação de multa
A defesa da família informou à Justiça que, após a intimação, não houve providência efetiva. Relatos apontam que os responsáveis foram encaminhados entre diferentes setores e receberam apenas contatos genéricos, sem solução prática para garantir a transferência.
Diante do descumprimento, foram solicitadas medidas mais rigorosas, como aplicação de multa, fixação de novo prazo reduzido e responsabilização de gestores, além de outras providências para assegurar o cumprimento da decisão judicial.
Resposta SES-GO
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) informou que “a paciente I. H. G. P. B. já está priorizada no Complexo Regulador Estadual (CRE)”. A pasta acrescentou que segue em busca ativa por vaga na rede estadual (leitos sob gestão direta da SES-GO), ampliando a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acesso assistencial de seus munícipes.