Vale-alimentação para plantonistas da Saúde em Goiânia; veja quem tem direito
Veja quem tem direito de receber o benefício e para quando o primeiro pagamento está previsto
Plantonistas da Rede Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia passarão a receber vale-alimentação. Serão contemplados médicos, enfermeiros, técnicos, biomédicos, recepcionistas e todos os demais profissionais que atuam em regime de plantão na pasta. A implantação ocorre após o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionar a concessão do benefício por meio de lei complementar que passou a vigorar na última segunda-feira (23/3).
A expectativa é de que os repasses comecem a ocorrer a partir de abril, haja vista que a folha de pagamento referente ao mês de março já está fechada. Procurada, a SMS confirmou o fechamento da folha de pagamento deste mês, sem mencionar, porém, qualquer previsão de pagamento para abril.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) também foi procurada, mas até a publicação desta reportagem também não confirmou a inclusão do benefício na folha do próximo mês. O impacto estimado aos cofres do município é de R$ 5.4 milhões por ano.
Plantonistas contemplados
O vale-alimentação para os plantonistas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 12 de março e, em seguida, encaminhada para análise do Executivo. Protocolada como Lei Complementar nº 387, de 23 de março de 2026, o texto estabelece que o vale-alimentação será pago em dinheiro, mensalmente, por meio da folha de pagamento, aos servidores efetivos que atuam em regime de plantão ininterrupto de 12 horas.
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O benefício será concedido exclusivamente aos profissionais em efetivo exercício, não sendo devido em casos de afastamento, ainda que remunerado. Os valores variam conforme a carga horária: servidores com jornada de 20 horas semanais receberão R$ 159,39, enquanto aqueles com carga de 30 horas semanais terão direito a R$ 227,70.
Cálculo do benefício
O texto também prevê reajuste com base no mesmo índice aplicado na data-base dos servidores municipais. Por ter caráter indenizatório, o vale-alimentação não será incorporado à remuneração, não sofrerá incidência de tributos ou contribuições previdenciárias e não poderá ser acumulado com benefícios semelhantes.
“Os serviços de urgência e emergência desempenham papel essencial na assistência à saúde, buscando reduzir a mortalidade e as sequelas incapacitantes. O ambiente de trabalho desses profissionais frequentemente os expõe a elevados níveis de estresse, tornando a concessão do vale-alimentação uma medida necessária para mitigar impactos negativos dessas condições laborais”, argumenta o prefeito.
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Vale-alimentação e orçamento
Já o secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, disse ao Mais Goiás que “o vale alimentação é uma conquista importante para valorizar e oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais que estão na linha de frente em nossas unidades, levando assistência e amparo à população”.
Pelo texto, as despesas serão custeadas com recursos do orçamento próprio do município, com autorização para abertura de créditos adicionais e remanejamentos necessários à implementação da lei.