Prefeitura aumenta fiscalização e remaneja ambulantes em dias de jogos no Serrinha; entenda
Quatro autorizações expedidas para o próximo sábado foram revistas, diz prefeitura
A prefeitura de Goiânia informou nesta quinta-feira (14) que irá reforçar a fiscalização no entorno do Estádio Hailé Pinheiro (Serrinha) para impedir a permanência irregular de ambulantes nas áreas de proteção do Parque Areião em dias de jogos e eventos esportivos. A medida ocorre após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou riscos ambientais causados pela ocupação desordenada da região.
Responsável pela fiscalização, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) disse que equipes de auditores fiscais orientarão os vendedores ambulantes sobre a proibição de montagem de barracas e estruturas nos limites do Parque Areião e áreas adjacentes protegidas, com possibilidade de apreensão de mercadorias, caso haja descumprimento.
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Ambulantes remanejados
A secretaria destaca que quatro autorizações, expedidas antes da orientação do Ministério Público para o próximo jogo realizado no Estádio Hailé Pinheiro, no sábado (16), quando o Goiás enfrenta o Botafogo-SP, já foram revistas. A pasta está em contato direto com esses permissionários, que serão remanejados para pontos estratégicos nas ruas S-5 ou T-62, garantindo que a atividade econômica não impacte a preservação ambiental da unidade de conservação.
Além disso, foi informado que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) realiza ações de educação ambiental no parque. “Na Vila Ambiental do Parque Areião, estão lotados educadores ambientais da Amma, responsáveis pela realização de atividades educativas com escolas, crianças da região e frequentadores do parque. As ações abordam temas como a preservação dos animais silvestres, a importância de não manipular a fauna local e a utilização adequada dos espaços públicos de forma contemplativa e sustentável”, diz a prefeitura em nota.
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Entenda a recomendação do MP
A recomendação do MPGO foi assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação nas áreas ambiental e urbanística. O documento aponta que a ocupação das vias próximas ao parque por ambulantes e estruturas improvisadas em dias de jogos pode comprometer a integridade ambiental da unidade de conservação, devido ao descarte irregular de resíduos, emissão de fumaça, poluição sonora, danos à paisagem e aumento do risco de incêndios.
Segundo o Ministério Público, registros fotográficos anexados ao procedimento mostram tendas, veículos, churrasqueiras, fogareiros, fritadeiras e botijões de gás instalados nas proximidades do parque durante eventos esportivos. O órgão também destacou que o Plano de Manejo do Parque Areião estabelece regras específicas para o entorno da unidade de conservação, incluindo limite de ambulantes cadastrados e restrições à produção de fumaça, ruídos e resíduos.
Na recomendação, o MPGO orienta que os órgãos públicos não autorizem nem tolerem a atuação de ambulantes não cadastrados na área de entorno do parque, especialmente em dias de jogos, além de promoverem fiscalização integrada e ostensiva. O órgão ainda requisitou que Prefeitura, Amma, Sefic e Polícia Militar encaminhem, no prazo de 20 dias úteis, informações e documentos que comprovem as providências adotadas para cumprimento das medidas recomendadas.
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