Reforma de R$ 1,09 mi vai reabrir abrigo e ampliar atendimento a crianças vítimas de violência em Goiânia
Unidade interditada desde 2024 por problemas estruturais terá capacidade ampliada para 60 vagas e deve voltar a funcionar em dezembro, segundo a Prefeitura.
Interditado desde 2024 por decisão da Vara da Infância e da Juventude devido a problemas estruturais e operacionais, o Residencial Professor Niso Prego, uma das principais unidades públicas de acolhimento institucional de Goiânia, passará por uma ampla reforma para voltar a receber crianças e adolescentes vítimas de violência, negligência e outras violações de direitos. A obra contará com investimento de R$ 1.094.583, autorizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em entrevista exclusiva ao Mais Goiás, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizania Freitas, confirmou que a ordem de serviço já foi emitida e a empresa responsável iniciou os trabalhos. A previsão é entregar o residencial em cinco meses, permitindo que a unidade volte a funcionar em dezembro.
“A empresa já está trabalhando. Fizemos inclusive um ato marcando o início da reforma porque estamos falando de um equipamento prioritário para a proteção de crianças e adolescentes. Nossa expectativa é entregar o residencial em dezembro para voltar a receber crianças que necessitem desse acolhimento”, afirmou.
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A unidade integra a rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e recebe crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente da família após sofrerem violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência ou outras violações de direitos.
Segundo Eerizania, o acolhimento institucional é sempre a última alternativa prevista na legislação.
“Primeiro procura-se um familiar que possa oferecer proteção. Quando isso não é possível, a Justiça determina o acolhimento. A partir daí, aquele espaço passa a ser o lar da criança até que o Ministério Público, a Defensoria e o Judiciário definam a melhor solução para ela”, explicou.
Capacidade aumentará de 40 para 60 vagas
Além da recuperação da estrutura física, a Prefeitura ampliará a capacidade de atendimento da unidade. Antes da interdição, o Residencial Professor Niso Prego comportava aproximadamente 40 crianças e adolescentes. Após a reforma, serão 60 vagas, aumento de 50% na capacidade de acolhimento.
Durante o período em que permaneceu fechado, cerca de 23 crianças foram encaminhadas para a instituição Radical Kids, entidade parceira do município. Segundo a secretária, nenhuma criança deixou de receber acolhimento por falta de vagas.
“Elas foram acolhidas em instituições conveniadas. Hoje também contamos com outras entidades parceiras e estamos fortalecendo essa rede para ampliar a oferta de atendimento”, disse.
Residencial Professor Niso Prego deixará de ter aspecto institucional
Embora a decisão judicial tenha sido motivada por problemas estruturais, Eerizania esclareceu ao Mais Goiás que o imóvel não apresentava risco de desabamento.
Segundo ela, a construção possuía estrutura resistente, mas já não atendia aos padrões atuais estabelecidos para serviços de acolhimento.
“As crianças viviam em alas pouco ventiladas, escuras e com camas de alvenaria. Hoje as normas determinam que o abrigo tenha características de uma residência. A criança precisa encontrar um ambiente acolhedor, porque ela já chega ali depois de sofrer algum tipo de violência”, explicou.
Além da reforma, todos os ambientes serão modernizados. O projeto prevê novos dormitórios, armários individualizados, mobiliário, melhoria da ventilação, iluminação e espaços mais humanizados.
“Queremos que cada criança tenha seu quarto, seu armário, sua cama e sinta que aquele lugar é um lar enquanto permanecer acolhida”, afirmou.
Problemas no Residencial Professor Niso Prego poderiam ter sido evitados
Questionada pelo Mais Goiás sobre as causas da interdição, Eerizania afirmou que parte dos problemas poderia ter sido evitada com manutenção preventiva. Segundo ela, a Justiça vinha tentando solucionar as deficiências estruturais e também o déficit de profissionais antes de determinar o fechamento da unidade. “A estrutura poderia ter recebido manutenção ao longo dos anos. Isso, somado à insuficiência das equipes técnicas, levou à interdição”, declarou.
Parceria com o terceiro setor será ampliada
A secretária também anunciou que a Prefeitura ampliará o apoio financeiro às entidades responsáveis por acolhimento institucional. De acordo com ela, a administração municipal passará a repassar o equivalente a um salário mínimo por criança acolhida às instituições conveniadas.
“O terceiro setor é fundamental. Sem essas organizações, a política pública não consegue alcançar todas as crianças que precisam desse atendimento. Nosso compromisso é fortalecer essas parcerias”, afirmou.
Imposto de Renda ajuda a financiar obras
Ao final da entrevista ao Mais Goiás, Eerizania fez um apelo para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Idoso. “Quando o contribuinte destina até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Criança, ele ajuda a financiar políticas públicas como essa sem pagar nenhum valor a mais. É um recurso que permanece na cidade e beneficia diretamente crianças e adolescentes”, destacou.
Com a conclusão da reforma prevista para dezembro, a Prefeitura espera devolver à rede municipal um equipamento considerado estratégico para a proteção da infância. A expectativa é que o novo Residencial Professor Niso Prego una infraestrutura modernizada, atendimento especializado e um ambiente mais acolhedor para crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados e precisam de proteção do Estado.