Goiás lança edital de R$ 1,6 milhão para startups monitorarem safra de grãos no Estado
Objetivo é usar o sensoriamento remoto para cruzar dados de produção e notas fiscais
A Secretaria de Estado da Economia publicou recentemente um edital que prevê a contratação de pessoa física ou jurídica para o cruzamento de dados de sensoriamento remoto, análise geoespacial, informações cadastrais, fundiárias, produtivas e documentos fiscais eletrônicos para fiscalização do setor agrícola. A aquisição da ferramenta tem previsão em contrato de até R$ 1,6 milhão e o foco inicial será em soja e milho.
Conforme o documento, a ferramenta permitirá ao Estado comparar a produção agrícola observada no território com os dados declarados nas notas fiscais. O edital argumenta que, atualmente, correlacionar a produção agrícola observável com documentos fiscais limita a identificação de indícios de “inconsistências, omissões ou subdeclarações”.
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“O desafio, portanto, consiste em viabilizar uma abordagem baseada em sensoriamento remoto, análise geoespacial e modelos analíticos, capaz de transformar dados observacionais em evidências qualificadas, permitindo a evolução da fiscalização tributária para um modelo orientado por inteligência, análise de risco e uso estratégico de dados, respeitados os limites legais, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e ao sigilo fiscal”, detalha o documento.
Ainda conforme o texto, a ferramenta será utilizada no ambiente computacional da Secretaria da Economia, utilizando imagens de satélite e modelos analíticos. O intuito será identificar:
- Identificar culturas agrícolas, com foco prioritário em soja e milho;
- Detectar ciclos produtivos, incluindo eventos de plantio e colheita;
- Estimar áreas efetivamente cultivadas e volumes potenciais de produção;
- Gerar alertas analíticos relacionados a variações e anomalias produtivas;
- Estabelecer correlação entre a produção estimada e os documentos fiscais
eletrônicos.
Apesar de toda a tecnologia, não haverá substituição de auditor fiscal. “Ressalta-se que a solução não tem por finalidade automatizar atos de lançamento tributário ou substituir o juízo do auditor fiscal, mas sim fornecer indícios qualificados, apoiar a priorização de riscos e subsidiar a tomada de decisão, contribuindo para a evolução da fiscalização tributária para um modelo orientado por dados, evidências e inteligência analítica”, diz trecho do texto.
Quanto à contratação, ela ocorrerá por Contrato Público para Solução Inovadora. Trata-se de modalidade prevista no Marco Legal das Startups. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que cumpram os requisitos legais. A apresentação de propostas ocorre de 29 de maio a 15 de junho pelo hotsite do CPSI da Secretaria da Economia.
Mais informações no Edital.
O Mais Goiás procurou a Secretaria de Estado de Economia para comentar a decisão. Caso haja retorno, essa matéria será atualizada.