Goiás Turismo nega ter sido notificado pelo MP sobre suspensão do Réveillon Goiânia 2017

O Goiás Turismo divulgou neste sábado (31) uma nota à imprensa informando que não houve notificação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre uma possível suspensão do Réveillon Goiânia 2017. O evento está previsto para ser realizado nesta noite, a partir das 20h, com shows de Gusttavo Lima, Almir Pessoa, Nila Branco e diversos outros artistas, além da tradicional queima de fogos à meia-noite.

De acordo com o MP, o evento é uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que regem a administração pública, tendo em vista a atual situação financeira do Estado.

Leia a nota na íntegra:

“Acerca das informações divulgadas ontem, 30, no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), sobre a proposta de possível suspensão do Réveillon Goiânia 2017, a Goiás Turismo informa que ainda não foi notificada sobre nenhuma decisão relativa ao assunto e esclarece que:

1 – Sobre a alegação da necessidade de publicidade em imprensa oficial do despacho da ratificação de inexigibilidade, informamos que, em conformidade com a lei, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de dezembro de 2016.

2 – Não houve desconformidade quanto ao pagamento, conforme relato dos promotores. Esclarecemos que já se tornou um assunto pacificado conforme posicionamento favorável em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Orientação Normativa 37/2011, da Controladoria Geral da União, desde que as formas de pagamento e as responsabilidades estejam expressos em instrumentos convocatórios e cláusulas contratuais.

3 – Quanto ao argumento de que o investimento foi desnecessário, afirmamos que este assunto também já está pacificado, uma vez que por haver harmonia entre os Três Poderes, existe a prerrogativa de se fiscalizarem, porém não de interferir em suas atribuições.

A Goiás Turismo ressalta que não há desenvolvimento sem investimentos. A movimentação econômica gerada com a realização de eventos e o acesso da população à cultura sempre pautaram nossas ações e sempre serão nossos maiores objetivos.

Por fim, a Goiás Turismo observa que toda a estrutura do show está pronta: palco, luz, som e banheiros químicos instalados, geradores funcionando, segurança pública confirmada para ação durante a festa, equipe técnica afinada e artistas aquecidos. Tudo para proporcionar o melhor Réveillon que Goiânia já teve”.