Governo estadual dá primeiro passo para a nomeação dos excedentes da PM

A Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (11/11) uma lista com os nomes dos 2.064 aprovados para o cadastro de reserva do concurso para soldado e cadete da Polícia Militar de 2012. Apesar de ser um passo a mais para a convocação dos excedentes do certame, o ato não significa que poderão assumir os cargos de imediato.

No documento, o governo se restringe a reconhecer os excedentes como aprovados no concurso. A Segplan reitera que há possibilidade de nomeação e de exoneração em caso de “acolhimento dos recursos interpostos ou outras medidas judiciais intentadas pelo ente federado”.

O ato vai ao encontro da determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), proferida em 14 de outubro, de que os aprovados deveriam ser convocados no prazo de 30 dias. Para casos de descumprimento, foi estipulado multa diária de R$ 10 mil. O pedido que levou a essa ordem foi protocolado pelo promotor Fernando Krebs logo após o fim do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve).

Em 2014, os excedentes do concurso chegaram a ficar dois meses acampados em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo estadual, à espera das nomeações.