‘Hotel para crianças’: Justiça mira creche irregular em São Simão

Um estabelecimento que funcionava como creche e também oferecia espécie de hotel para crianças foi fechado por decisão judicial em São Simão após ação movida pelo Ministério Público de Goiás. A suspensão das atividades aconteceu na terça-feira (4), depois que investigações apontaram que o local atuava sem autorização dos órgãos educacionais e em condições consideradas inadequadas para o atendimento infantil.

Durante a investigação, foi descoberto que o local atendia cerca de 40 crianças nos períodos da manhã e da tarde. Além disso, também oferecia diárias para que as crianças passassem a noite no local sem a presença de algum responsável.

Creche clandestina

Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São Simão identificou uma série de problemas estruturais e administrativos. Entre eles estavam a falta de um projeto pedagógico, alvará vencido do Corpo de Bombeiros Militar, banheiros inadequados para crianças e o funcionamento em uma casa adaptada para receber grupos de crianças de idades diferentes.

A medida foi determinada após ação civil pública apresentada pelo promotor Thiago Coelho Gonçalves. Na decisão, a Justiça ordenou o encerramento imediato de qualquer atividade de cuidado, educação ou hospedagem de crianças no estabelecimento, independentemente do turno ou modalidade de atendimento.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão também autoriza a interdição do local e o uso de apoio policial, se necessário.

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Prazos ignorados

Diante das irregularidades, o Conselho Municipal de Educação concedeu um prazo de seis meses para que o responsável pelo estabelecimento regularizasse a situação. Como as exigências não foram cumpridas, o conselho determinou sanções administrativas, incluindo a suspensão de novas matrículas e o encerramento definitivo das atividades até dezembro de 2025.

Mesmo assim, uma nova verificação realizada em fevereiro deste ano constatou que o local continuava funcionando normalmente, com cerca de 20 crianças sendo atendidas.

Hotel para crianças é ilegal

Segundo o Ministério Público, a situação vai além de problemas administrativos. A legislação brasileira não permite que existam locais que ofereçam hospedagem para crianças e adolescentes sem a presença dos responsáveis. O promotor explicou que serviços voltados ao cuidado infantil precisam estar ligados a instituições educacionais autorizadas, que seguem regras de segurança, qualidade e acompanhamento pedagógico.

A decisão também determinou que o Conselho Tutelar de São Simão comunique os pais ou responsáveis pelas crianças atendidas no local. O objetivo é orientar as famílias sobre a importância de matricular os filhos em instituições devidamente autorizadas e assegurar condições adequadas para o desenvolvimento e a segurança dos menores.

O processo tramita em segredo de Justiça.