Juíza nega interdição do ‘Lar dos Animais’ em Goiânia e ordena novo cronograma

A juíza Raquel Rocha Lemos manteve aberto o abrigo “Lar dos Animais”, em Goiânia. Conforme decisão do último dia 17 de março, caberá à responsável pelo local ter alguém disponível, durante todos os dias úteis da semana, no horário das 8h às 18h, para receber os funcionários do Município de Goiânia e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para a realização das diligências necessárias, sob pena de multa.

Anteriormente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia pedido a interdição do local, que cuida de cerca de 600 animais, bem como o afastamento da gestora para que o município assumisse. O órgão alegava descumprimento de acordos passados e suposta situação de maus-tratos dos cães e gatos. Para a magistrada, houve descumprimento do plano por parte da gestora, por resistir à execução dos trabalhos, mas também do município e da Amma por não concluir o cronograma.

Assim, determinou aos entes públicos, em até 30 dias, elaborar novo cronograma para a realização das obrigações ainda não cumpridas, incluindo o “deslocamento de equipe técnica ao abrigo para aferição precisa do número de animais atualmente existentes no local, com a triagem individualizada e o devido cadastramento, a fim de que seja possível verificar eventual descumprimento da obrigação assumida pela requerida de não acolher novos animais”.

Em nota ao Mais Goiás, a advogada do abrigo, Jordane Mota, ressaltou que a Justiça buscou uma “solução técnica, equilibrada e proporcional à complexidade do caso”, em vez de interditar o local, como pretendido pelo Ministério Público. “Na decisão proferida, o Juízo reconheceu que a situação envolve múltiplos fatores estruturais, incluindo a atuação conjunta de diversos agentes públicos e limitações operacionais, afastando a adoção de medidas extremas neste momento.” Assim, a juíza determinou a continuidade do plano de regularização, com novo cronograma e reforço na fiscalização e acompanhamento, enfatizou a jurista.

“Importante destacar que a decisão também evidencia que as dificuldades enfrentadas no cumprimento das etapas não podem ser analisadas de forma simplista, sendo necessário distinguir entraves operacionais de eventual descumprimento deliberado. A defesa reafirma que o abrigo ‘Lar dos Animais’ permanece à disposição das autoridades para a plena execução das medidas determinadas, com o objetivo de garantir melhores condições aos animais acolhidos”, arremata.