Justiça anula processo de reintegração de posse do acampamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa
Decisão reconheceu falhas no processo e determinou nova citação das famílias
O Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu na Justiça a anulação de todo o processo de reintegração de posse contra famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que vivem no Acampamento Dom Tomás Balduíno, na zona rural de Formosa, desde 2015. A decisão reconheceu falhas graves no processo movido pelo espólio de José Maurício Bicalho Dias contra cerca de 218 famílias. Todos os atos processuais foram invalidados, inclusive a liminar que permitia a reintegração de posse.
Segundo a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, o processo tinha problemas que violavam direitos básicos das famílias. A primeira inconsistência foi a falta de aviso correto às famílias, que deveriam ter sido citadas pessoalmente e por edital, além de ampla divulgação em jornais, rádios e cartazes na região. A juíza Marcella Sampaio Santos destacou que a liminar foi concedida sem que todos os ocupantes tivessem sido informados, prejudicando a defesa das famílias.
O segundo problema foi a não intimação do Ministério Público para acompanhar o processo desde o início, algo obrigatório quando se trata de litígios coletivos sobre terras. A Defensoria Pública também deveria ter sido informada desde o começo, devido à situação econômica das famílias.
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Histórico do conflito
O conflito começou em dezembro de 2015, quando o Incra levou cerca de 300 famílias para a área, como parte do Plano Corumbá, para assentar trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Santa Mônica. Foi feito um contrato de comodato com o proprietário da época, José Maurício Bicalho Dias, inicialmente por 90 dias, depois prorrogado por tempo indeterminado.
As famílias relataram violações de direitos humanos, como corte de água, bloqueio de estradas, intimidações e ameaças. Apesar das dificuldades, conseguiram produzir cerca de 3,5 toneladas de feijão agroecológico, parte doado à população carente de Formosa.
Com a decisão, não existe atualmente ordem válida de reintegração de posse. A Justiça determinou que seja feita nova citação das famílias, com ampla divulgação da ação em jornais, rádios e cartazes. MPGO e Defensoria Pública deverão acompanhar todos os atos do processo antes que qualquer reintegração possa ser analisada novamente.
O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás, que busca uma mediação pacífica e soluções que garantam os direitos humanos das famílias envolvidas.
O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. O espaço segue aberto para manifestação.
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