Justiça autoriza funcionamento da construção civil em Goiânia

A justiça autorizou a retomada das obras de construção civil  em Goiânia durante a vigência do lockdown. A decisão tem caráter liminar e foi concedida na noite desta terça-feira (16), atendendo ao pedido da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi).

Vale ressaltar que a decisão contempla apenas construtoras vinculadas à mencionada entidade.

O argumento da associação é que as atividades do setor foram consideradas essenciais tanto em um decreto federal quanto em um decreto estadual, ambos de 2020. Em ambos os casos, não houve sequer um revezamento, como acontece em outras atividades.

Além disso, a defesa da Ademi alegou ainda que as empresas aderiram, de forma ampla e irrestrita, aos protocolos sanitários impostos pelas autoridades de saúde. Apesar disso, foram impedidos de trabalhar em virtude do último decreto.

A juíza responsável pelo caso, Ana Cristina Dias, ressaltou que a manutenção da ordem econômica, social e política exige que serviços essenciais sejam mantidos, e que a construção civil está entre eles.  “Respeitando-se a norma do artigo 6º da Constituição Federal, tanto que alguns decretos fazem menção de que a construção civil se enquadra nesta definição de essencialidade”, ponderou.

Anteriormente, a Ademi anunciou que enviaria um ofício ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) pela flexibilização do último decreto de medidas restritivas contra a pandemia de Covid-19, mesmo que com protocolos de segurança mais rigorosos, para liberar as obras do setor privado. À época, o advogado da associação, o especialista Diego Amaral, afirmou que faltava igualdade de tratamento ao liberar obras do setor público e impedir as do setor privado.

Para o advogado Diego Amaral, especialista em direito imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, falta igualdade de tratamento ao liberar obras do setor público e impedir as do setor privado.

Lockdown em Goiânia e Goiás

O decreto publicado no último sábado pela prefeitura de Goiânia ressaltou que apenas as obras de construção civil de infraestrutura do poder público, de interesse social, relacionadas a energia elétrica, saneamento básico e hospitalares serão permitidas.

A nível estadual, o Governo de Goiás anunciou na manhã desta terça-feira (16) o retorno do revezamento das atividades econômicas no Estado, a partir do dia 17 de março, por causa do agravamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A norma estadual, a exemplo do que foi definido em Goiânia, estabelece que apenas as obras públicas são consideradas essenciais.