Justiça condena ex-prefeito de Castelândia por desvio de empréstimos consignados
Investigações apontaram que recursos públicos foram usados para quitar empréstimos feitos em nome de servidores
A Justiça de Goiás condenou o ex-prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, por desvio de dinheiro público durante o período em que esteve à frente da prefeitura. As irregularidades ocorreram entre dezembro de 2017 e março de 2019, no início da gestão, e levaram à condenação de dois anos, oito meses e vinte dias de prisão em regime aberto, além da suspensão dos direitos políticos após o fim do processo e da devolução do valor, que será corrigido.
As investigações mostraram que, no fim de 2017, servidores próximos ao então prefeito foram orientados a contratar empréstimos consignados em seus próprios nomes. A justificativa apresentada na época era a necessidade de garantir o pagamento da folha salarial e do 13º dos funcionários do município.
Somados, esses empréstimos chegaram a R$ 199.982,24. Apesar de estarem em nome dos servidores, as parcelas passaram a ser pagas com recursos da prefeitura entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019. Com isso, o município acabou arcando com despesas que não eram de sua responsabilidade, gerando um prejuízo de R$ 76.458,94 aos cofres públicos.
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A apuração também apontou que parte do dinheiro obtido com os empréstimos foi repassada ao ex-prefeito. Em seguida, ele fez transferências para a conta da prefeitura sem autorização legal ou previsão no orçamento, o que reforçou a caracterização do desvio de recursos.
Durante o andamento do processo, os servidores envolvidos firmaram acordos com o Ministério Público e tiveram as pendências resolvidas. Já o ex-prefeito não aceitou a proposta apresentada e respondeu à ação até o julgamento final.
A condenação foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou ainda a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, responsável por oficializar a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado.
Até o fechamento desta matéria, o Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa de Marcos Antônio Carlos. O espaço segue aberto para manifestações.
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