MP-GO pede danos morais coletivos de R$ 3 milhões por prática abusiva da Amazon no Prime Vídeo
Empresa inseriu propagandas durante filmes e séries e passou a cobrar um valor adicional dos usuários que desejam removê-las
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça contra a Amazon, responsável pelo Prime Vídeo, por prática abusiva, após a empresa inserir propagandas durante filmes e séries e cobrar um valor adicional dos usuários que desejam removê-las. Na ação, o órgão pede uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, além da suspensão imediata da prática para quem já era assinante antes da mudança.
Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a empresa cometeu uma série de irregularidades, como a mudança unilateral dos contratos, cobrança indevida – o que pode ser considerado venda casada – , falta de transparência e desequilíbrio na relação com o consumidor. O pedido de danos morais coletivos busca impedir que os anúncios continuem sendo exibidos aos usuários que contrataram o serviço antes dessa mudança.
A ação também pede que a Amazon seja obrigada a manter o valor original de R$ 19,90 para os assinantes antigos, sem perda de qualidade no serviço. Outra exigência é que a empresa pare de cobrar qualquer valor extra pela remoção das propagandas para esses usuários. Se quiser alterar os planos no futuro, deverá apresentar informações claras e objetivas.
Além disso, o MP-GO solicita que a Amazon:
- Informe de forma individual e destacada os consumidores sobre os seus direitos;
- Crie um canal específico de atendimento para dúvidas relacionadas ao tema;
- Devolva, em dobro, os valores já pagos pelos consumidores para remover os anúncios;
- Informe, em até 10 dias, como funcionará a exibição de anúncios nos novos contratos, detalhando quantidade, frequência e duração das propagandas.
No pedido principal, o MP-GO requer que todos os contratos da plataforma sejam ajustados conforme as exigências e pede ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões.
De acordo com o órgão, a ação visa proteger tanto os usuários atuais quanto os novos assinantes da plataforma de streaming.
O Mais Goiás entrou em contato com a Amazon Prime Vídeo por e-mail para solicitar um posicionamento sobre a ação movida pelo Ministério Público de Goiás. Em resposta a empresa não confirmou se foi notificada pela Justiça e informou que, no momento, não irá se manifestar sobre o assunto.