Município deverá encerrar a disposição de resíduos no lixão e adotar medidas para regularizar a gestão de resíduos sólidos
Justiça considerou agravantes a forma como o crime foi cometido e as consequências deixadas para o filho da vítima
A conversa faz parte do material reunido pelo Gaeco em investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa em Rio Verde
Decisão determina ressarcimento ao erário, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público
Relatório apontou que 24 crianças da comunidade estão sem transporte escolar, situação que contribui para 80% de ausências nas aulas
Tribunal entendeu que a defesa não demonstrou prejuízo causado pelo uso das algemas e determinou o prosseguimento do processo
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro afastamentos de cargos públicos e 44 mandados de busca e apreensão
Decisão reconhece que tecnologias assistivas e atendimento especializado não substituem o acompanhamento pedagógico em Braille
Decisão também prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão total acumulado
Denúncias envolvem empresários e profissionais da contabilidade suspeitos de usar estruturas para ocultar operações e reduzir tributos
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