Justiça decide 72% dos pedidos de medidas protetivas no mesmo dia, mas TJGO e MPGO alertam: rapidez sozinha não evita feminicídios
No primeiro semestre deste ano, mais de 23 mil medidas protetivas foram solicitadas no estado
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Dados do Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 72% das primeiras decisões sobre pedidos de medidas protetivas em Goiás são proferidas no mesmo dia em que a ação é protocolada. Outros 22% recebem decisão em até um dia, desempenho superior à média nacional.
Embora Goiás esteja entre os estados com resposta mais rápida aos pedidos de medidas protetivas, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Ministério Público de Goiás (MPGO) afirmam que a agilidade do Judiciário, por si só, não é suficiente para impedir que casos de violência doméstica evoluam para feminicídios. Em resposta ao Mais Goiás, as duas instituições defenderam o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, o monitoramento dos agressores e investimentos em prevenção para reduzir os índices de violência.
Segundo o TJGO, a rapidez é fundamental porque as medidas protetivas representam uma das principais ferramentas para interromper o ciclo da violência. No entanto, a Corte ressalta que sua eficácia depende do cumprimento pelo agressor e da atuação integrada dos órgãos responsáveis pela proteção da vítima.
“As medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais e constituem uma das principais aliadas na proteção das mulheres em situação de violência. Elas salvam vidas. Entretanto, sua efetividade não depende apenas da rapidez da decisão judicial. É necessário que a medida seja cumprida pelo agressor, fiscalizada pelos órgãos competentes e acompanhada por toda a rede de proteção”, destacou o Tribunal.
No primeiro semestre de 2026, Goiás registrou 23.188 pedidos de medidas protetivas, o quinto maior número do país. Aproximadamente 92% das solicitações foram concedidas pela Justiça goiana.
Violência é uma escalada
Na avaliação do Ministério Público de Goiás, o feminicídio não ocorre de forma repentina. O órgão afirma que a violência doméstica costuma seguir uma escalada, iniciada por ameaças, ofensas e agressões que tendem a se intensificar ao longo do tempo.
“O descumprimento da medida protetiva demonstra a disposição do agressor em desafiar a Justiça e expõe a vítima a um risco iminente”, afirmou o MPGO ao Mais Goiás.
O Ministério Público lembra que o descumprimento de medida protetiva é um crime autônomo e pode resultar em prisão em flagrante. Além disso, promotores podem requerer novas medidas protetivas ou até mesmo a prisão preventiva do agressor quando o risco à vítima aumenta.
Por que os casos continuam aumentando?
Para o MPGO, o crescimento dos feminicídios é resultado de diversos fatores. Entre eles estão a permanência do machismo estrutural e da cultura patriarcal, a dependência econômica e emocional de muitas vítimas, além da dificuldade de identificar precocemente mulheres em situação de risco.
O órgão ressalta, porém, que parte desse aumento também decorre do aperfeiçoamento das investigações. Mortes que anteriormente eram registradas como homicídios comuns hoje são corretamente classificadas como feminicídio, refletindo um diagnóstico mais preciso da violência contra a mulher.
Monitoramento mais rigoroso
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o crescimento dos registros de descumprimento de medidas protetivas também está relacionado ao fortalecimento da fiscalização.
Segundo o MPGO, ferramentas como tornozeleiras eletrônicas, botões do pânico e a atuação da Patrulha Maria da Penha têm permitido identificar rapidamente violações que antes passavam despercebidas, aumentando o número de registros e possibilitando respostas mais rápidas do sistema de Justiça.
Prevenção continua sendo o maior desafio
TJGO e MPGO defendem que reduzir os casos de feminicídio depende de políticas públicas permanentes. Entre as prioridades apontadas estão ações de educação para combater a cultura machista, fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, oferta de suporte psicológico, jurídico e social, ampliação de casas-abrigo e aluguel social, além da expansão de grupos reflexivos destinados aos autores de violência doméstica.
O Ministério Público também destacou iniciativas como o programa Mulher Mais Protegida, que incentiva municípios a estruturarem políticas públicas de proteção às mulheres, e o projeto Refletir para Transformar, voltado à reeducação de homens condenados por violência doméstica.
Para as duas instituições, o combate ao feminicídio exige atuação conjunta entre Justiça, Ministério Público, forças de segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade, para que a intervenção ocorra antes que a violência alcance seu desfecho mais extremo.
