Justiça determina a reintegração de posse de três escolas ocupadas em Goiânia

O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu pedido de liminar de reintegração de posse pelo governo de Goiás de escolas ocupadas por estudantes em decisão proferida nesta quarta-feira (13/1). Com isso, os estudantes têm o prazo de 15 dias, a partir da intimação da decisão, para deixar as dependências de três das 26 escolas ocupadas atualmente em todo o Estado.

Para casos de descumprimento da decisão, foi arbitrada pena diária de R$ 50 mil. A decisão é válida para as escolas estaduais Lyceu de Goiânia, Professor Robinho e José Carlos de Almeida, todas de Goiânia. Nesta última não há aulas desde o ano passado.

O desembargador responsável pela decisão concorda com os argumentos da petição, segundo os quais “os recorridos não só tiveram a intenção, como de fato, privaram o Estado de Goiás da posse pacífica dos imóveis públicos destinados ao fornecimento do serviço público de educação”.

Conforme a liminar, o ato da ocupação prejudica a matrícula de mais de 16 mil alunos. Seria também prejudicial aos formandos aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que necessitam de diplomas de conclusão de curso para realizar as matrículas nas universidades.

Ele justifica a decisão ao afirmar que a proibição da ocupação é justa, tendo em vista “o interesse público decorrente de sua afetação e que a ocupação operada é medida de violência simbólica, pois impossibilita a prestação do serviço público estadual”.

De acordo com o desembargador, a questão deve ser resolvida com a “mínima perturbação social” e que o direito de manifestação, na forma como foi feita pelos alunos da rede pública estadual “viola a proteção legal conferida às crianças e adolescentes que, desacompanhadas de seus pais e responsáveis, cometem atos infracionais nos imóveis ocupados”, conforme Boletim de Ocorrência 10/2016, citado na decisão.

Ao MAIS GOIÁS, representantes da Comissão de Comunicação e Imprensa do grupo de estudantes afirmaram que farão um pronunciamento público em breve sobre o assunto. Atualizaremos esta matéria assim que se manifestarem.

Movimento

Um movimento de secundaristas da rede estadual de Goiás inicidou em dezembro do ano passado uma série de ocupações em protesto à proposta do governo de entregar a administração de algumas unidades para as Organizações Sociais (OSs). Temendo que a terceirização possa provocar a perda do caráter público e gratuito das escolas, assim como a limitação dos direitos dos estudantes e a precarização da carreira dos professores, 26 escolas instituições foram ocupadas até esta quinta-feira (14/1).

A primeira ocupação em Goiás ocorreu no dia 9 de dezembro, no colégio José Carlos de Almeida, no Setor Central. No dia 10, foi a vez do Colégio Robinho Martins Azevedo, no Jardim Nova Esperança. No dia 11, um dos colégios mais importantes de Goiânia foi ocupado, o Lyceu, no Setor Central. Até o momento, há ocupações em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e cidade de Goiás.