Justiça determina que Jaraguá recupere áreas de preservação no povoado de Avelândia

A Justiça de Goiás determinou a recuperação de áreas de preservação às margens de curso d’água na região da Chácara do Bigode, no povoado de Avelândia, município de Jaraguá. A decisão da juíza Nina Sá Araújo foi motivada por pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do promotor Everaldo Sebastião de Sousa.

Na ação, proposta em 2015, a promotoria alegava risco de desmoronamento e erosões. Durante a petição, Everaldo informou que a água da chuva ameaçava a população local, em decorrência da ausência de galerias pluviais. Isso fazia com que as precipitações gerassem, além dos problemas já citados, derrubadas de árvores. Também foi pedido indenização à coletividade, mas a juíza entendeu improcedente.

Na decisão, a magistrada determinou o plantio de espécies nativas adaptáveis ao solo. E, ainda, a recuperação dos leitos do curso d’água afetado, bem como a construção de caixas de contenção.

“O município de Jaraguá vem se omitindo quanto à preservação/recuperação ambiental da área citada e, ao que parece, não tem sequer uma previsão de quando socorrerá a mesma (…). Ao atuar deste modo, o poder público municipal autoriza a intervenção do Poder Judiciário, a fim de garantir o cumprimento das normas para viabilizar a concretização dos valores, princípios, direitos e garantias insertos no texto constitucional”, decidiu Nina Sá Araújo.

*Com informações do MP-GO