Justiça garante direito de pai visitar filho durante a pandemia, em Goiânia

A Justiça determinou que um pai tenha o direito de fazer visitas ao filho durante a pandemia de Covid-19, em Goiânia. A decisão é uma resposta a um pedido da mãe, que queria suspender o convívio alegando o risco de contaminação para a criança e para a família dela.

De acordo com os autos, uma decisão judicial anterior permitia que o pai fizesse duas visitas por semana ao filho. Entretanto, a mãe solicitou a suspensão das vistas porque ela faz parte de um grupo de risco da doença. Ela alegou que o contato paterno representaria uma ameaça de contaminação para ela, o filho e os avós, uma vez que todos moram juntos.

Já a defesa do pai alegou que, durante todo o período da pandemia ele mora com a mãe, que também faz parte do grupo de risco. Por esse motivo, ele fez diversos exames para detectar Covid-19 para evitar o contágio, e que todos eles deram negativo.

Na decisão, o desembargador Marcus da Costa Ferreira ressaltou que a genitora precisou manter suas atividades profissionais durante a pandemia. Por isso, mesmo tendo ela cumprido os protocolos de segurança, impor essa restrição ao pai seria promover um tratamento desigual e desproporcional.

O magistrado afirmou ainda que também pesou na decisão um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, o órgão pontuou que não é justo restringir o direito de visita do genitor, mesmo na pandemia. Marcus afirmou também que certamente o pai da criança irá tomar os devidos cuidados para resguardar a saúde da criança.

Com informações de Rota Jurídica.