Justiça indefere ação do MP-GO e Carnaval 2019 em Goianésia está confirmado

A Justiça indeferiu, na tarde desta quinta-feira (28), a ação pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que visava impedir a realização do Carnaval deste ano no município de Goianésia, a 178 km da capital.

A ação foi proposta pelo MP-GO nesta quarta (27). Segundo o órgão, a intenção não é impedir os festejos, mas garantir o uso correto da verba pública municipal. Foi requerida uma liminar para assegurar que o município não utilize dos recursos públicos no evento. O MP-GO estima que a Prefeitura gaste, entre os dias 1º e 4 de março, mais de R$ 1 milhão.

Na decisão, a juíza Ana Paula de Lima Castro, afirmou que os motivos levantados pelo MP-GO tem fundamento. Entretanto, argumenta que a ação foi feita de forma tardia e que o cancelamento do evento “representaria prejuízos sem medidas”.

“(…)a estrutura física está praticamente concluída, shows confirmados, a divulgação dos festejos já atingiu amplitude estadual, hotéis com previsão de lotação máxima, casas alugadas, o comércio da cidade e a população já se prepararam economicamente(…)”, escreveu a juíza nos autos.

A decisão afirma ainda que “todos os fatos preocupantes” levantados pelo MP-GO serão apurados em seus procedimentos próprios, mas que a realização do evento não impede a continuidade deste trabalho.

Camarote

A ação do MP-GO afirmava ainda que, para a contratação do Camarote “Sumiu Uai”, não foi realizada uma licitação pública.  A promotoria requereu documentação relativa aos processos licitatórios, bem como da planilha de gastos do evento, maso município não atendeu ao pedido. Os promotores analisaram, então, os dados do Portal da Transparência de Goianésia.

Sobre essa questão, a juíza ressaltou nos autos que as eventuais irregularidades “certamente serão apuradas em procedimentos específicos e terão tramitação adequada neste Poder Judiciário”.

Reuder Moreira Rafael, organizador do camarote “Sumiu Uai”, disse em entrevista ao Mais Goiás que o MP-GO está cumprindo sua função, mas que a denúncia não condiz com a realidade.

“Não somos privilegiados”, afirmou Reuder. “Somos uma empresa como qualquer outra, que cumpriu todos os pré-requisitos e que pagou todos os impostos e taxas”.

O organizador ressaltou ainda que a organização do camarote é muito importante para o aquecimento da economia local. “Geramos mais de 200 empregos diretos. 90% das vagas em hotéis são preenchidos pelo camarote, de acordo com os próprios hoteleiros. Provamos para a justiça que o camarote não é beneficiado em nada. Não há nada ilícito”, concluiu.

Histórico

Em 2017, o município foi proibido de empregar dinheiro público e o evento foi pago com dinheiro da iniciativa privada, que era a maior interessada em realizar o evento.

Em 2018, foi aberto inquérito para apurar suposto uso de verba pública no evento. Foram investigadas a legalidade do evento e possíveis condutas ilícitas sobre o dinheiro que financiou a festa. O MP-GO apontou que, no mesmo ano, não foi fornecido uniforme aos alunos da rede municipal de educação, não havia vagas nas creches e, por falta de fiscalização e aplicação de verba em defesa do meio ambiente, o aterro da cidade teria se transformado em lixão. Uma das escolas do município, inclusive, teria problemas de esgoto a céu aberto.