Operação Obra Simulada

Justiça libera 3 investigados na Operação Obra Simulada em Goiás

A Justiça de Goiás revoga a prisão temporária de três investigados, após a colaboração com as investigações sobre o contrato de R$ 27 milhões para reformas em prédios públicos

A imagem mostra um dos investigados sendo preso no mês de janeiro deste ano
A revogação da prisão foi decidida análise após os depoimentos prestados pelos investigados, desde que suficientes para dispensar a continuidade da medida cautelar (Divulgação PCGO)

A Justiça de Goiás revogou a prisão temporária de três investigados na Operação Obra Simulada, que apura irregularidades em um contrato de R$ 27 milhões para reforma de prédios públicos. A operação, realizada em 28 de janeiro, cumpriu 114 mandados judiciais, um deles resultou na prisão do ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto.

Segundo a polícia, os recém-liberados são Rosana Crisóstomo Ribeiro, Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior e Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva, que se apresentaram espontaneamente e colaboraram com as investigações. A decisão, tomada na tarde de terça-feira (4/2), levou considerou que o teor dos depoimentos prestados tornaram desnecessária a manutenção da prisão temporária.

Além disso, outros três investigados na operação, incluindo Vissotto e o empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, gestor da Prime Construções, já foram liberados. A decisão se baseou na alegação do advogado de defesa, Alexandre Lourenço, de que nenhum dos investigados havia recebido intimação prévia da polícia e que todos estavam à disposição para colaborar com as autoridades.

Marcus Emmanoel, pai de Marcus Emmanoel Junior, teve sua prisão temporária de cinco dias cumprida em Brasília, sendo libertado ainda na madrugada de terça-feira.

Em relação aos outros investigados, a prisão temporária foi revogada antes do prazo de cinco dias, com o apoio de um pedido de liberação antecipada feito pela defesa. A solicitação foi atendida pela Justiça, que entendeu que a colaboração e o comportamento dos envolvidos justificavam a revogação da medida cautelar.

Operação Obra Simulada resultou em prisão de ex-presidente da Goinfra

A investigação apura um possível desvio de R$ 10 milhões em um contrato para a manutenção de 26 prédios públicos do Estado. De acordo com as apurações, diversas irregularidades teriam ocorrido na formalização e execução do contrato firmado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e uma empresa privada do Distrito Federal nos anos de 2023 e 2024, totalizando quase R$ 28 milhões.

Os prejuízos ao erário, decorrentes de pagamentos supostamente irregulares, são estimados em mais de R$ 10 milhões. Esse valor não inclui os custos adicionais que o Estado ainda terá para reconstruir estruturas demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.

A defesa reafirma que os investigados permanecerão à disposição das autoridades para contribuir com a elucidação dos fatos. O objetivo, segundo o advogado, é garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente.

Nota do advogado de defesa Alexandre Lourenço na íntegra:

A defesa dos investigados na Operação Obra Simulada esclarece que nenhum deles recebeu intimação prévia da polícia antes das prisões temporárias. Todos se apresentaram espontaneamente e prestaram depoimento, colaborando integralmente com as investigações. A defesa reafirma o compromisso dos envolvidos em contribuir com a elucidação dos fatos, garantindo que a apuração ocorra de forma justa e transparente.

Além disso, o administrador Marcus Emmanoel Chaves Vieira, um dos gestores da Prime Construções, foi liberado na madrugada desta terça-feira (4), após cumprir o prazo de cinco dias de prisão temporária em Brasília. Ele se apresentou voluntariamente ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), prestou depoimento e seguirá à disposição das autoridades para colaborar com o processo investigativo.”

Proprietário de construtora é o único que permanece preso

José Francisco, proprietário da Prime, continua preso. As investigações seguem em andamento para apurar a extensão das irregularidades no contrato firmado para a manutenção de prédios públicos. O advogado vê como abusiva. Segundo ele, o cliente se apresentou de forma expontânea. Veja nota:

José Francisco Alves Pereira, proprietário da Prime Construções, se apresentou espontaneamente à polícia na segunda-feira (3/2) . Segundo ele, o empresário (assim como todos os outros) sempre esteve à disposição das autoridades e nunca recebeu qualquer tipo de intimação da polícia antes da operação. José Francisco nunca se furtou da sua responsabilidade e de trabalhar de forma transparente e séria nos contratos com o poder público. Ele continuará colaborando, de forma espontânea, para a elucidação dos fatos, a fim de que a investigação seja justa e correta. O advogado seguirá trabalhando pela garantia do direito à ampla defesa efetiva e ao contraditório, para que a medida cautelar não continue sendo adotada de maneira absolutamente deturpada neste caso.

A prisão temporária é um instituto que não se presta a substituir a nefasta prática da condução coercitiva de investigados para fins de depoimentos, prática essa espancada e já afastada de nosso ordenamento jurídico pelo STF, e que, neste caso, se reveste de verdadeiro instrumento de tortura, voltado à obtenção de confissões.