Justiça proíbe Prefeitura de usar verba pública em shows de aniversário de Firminópolis
Decisão ocorre após liminar anterior barrar R$ 2,44 milhões destinados ao Rodeio Show de Firminópolis, que aconteceria em julho
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A Justiça de Goiás proibiu o município de Firminópolis de usar verba pública para custear os shows da festa de aniversário da cidade, prevista para 8 de outubro. A medida também suspendeu os contratos artísticos já firmados e impede novas contratações de apresentações neste ano. Uma liminar concedida em julho já havia suspendido o uso de R$ 2,44 milhões em recursos públicos para o 4º Rodeio Show do município, diante de questionamentos sobre a destinação de dinheiro para eventos enquanto outras demandas locais aguardam investimentos.
A medida foi concedida a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra. A determinação amplia os efeitos de uma decisão provisória concedida anteriormente em uma ação que questiona gastos públicos do município com atrações artísticas.
Em caso de descumprimento, Firminópolis poderá ser penalizado com multa diária de R$ 200 mil. A decisão é da juíza Keylane Baêta, que reconheceu a conexão entre o processo atual e a ação anterior, devido à identidade dos pedidos.
Os dois processos permanecerão distribuídos por dependência e deverão ser analisados conjuntamente no futuro.
O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Firminópolis para saber como ficam as contratações e a programação prevista para o aniversário da cidade, mas ainda não obteve retorno.
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Gastos sob questionamento
A situação já havia sido levada à Justiça em julho, quando uma liminar suspendeu os recursos públicos que seriam pagos para a realização do 4º Rodeio Show de Firminópolis. Na ocasião, foram apontadas demandas de infraestrutura e assistência que ainda precisavam de investimentos no município, como melhorias na rede de esgoto, recuperação da área do antigo lixão e adequações nos serviços de acolhimento.
A decisão anterior também considerou a situação da Casa Lar, que passou a funcionar em um imóvel alugado após intervenção do MPGO, além de dificuldades enfrentadas por instituições assistenciais para manter as atividades.
Foi nesse contexto que a Justiça voltou a analisar os gastos públicos com eventos e, agora, determinou restrições relacionadas à festa de aniversário da cidade. A nova decisão estende os efeitos da medida provisória anterior e impede que o município utilize recursos públicos para custear as atrações previstas para outubro.
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