Justiça proíbe nomeação de conselheiros tutelares por irregularidades nos pleitos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, nesta semana, suspender a nomeação e posse de conselheiros tutelares eleitos nos municípios de Buriti de Goiás, Córrego do Ouro e Niquelândia, sob a acusação de irregularidades no processo eleitoral. No início deste mês, a Justiça também anulou as eleições realizadas em Luziânia, alegando que o pleito foi corrompido por irregularidades.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público (MP), que moveu ação após os candidatos serem flagrados cometendo várias infrações, como a distribuição de santinhos nas proximidades dos colégios eleitorais no dia da votação e falsificação do certificado de conclusão do Ensino Médio. O Mais Goiás não conseguiu contato com os candidatos afetados com as decisões judiciais.

Niquelândia

Em Niquelândia, foi vedada o empossamento de dois candidatos, Nívea Ribeiro Spíndola e José Galdino de Carvalho, que haviam sido eleitos para os cargos de membro e suplente – respectivamente – do Conselho Tutelar da cidade. Segundo o MP, o promotor de Justiça, Pedro Alves Simões, sustentou na ação que o edital do pleito proibia qualquer propaganda eleitoral três dias antes da votação, o que foi descumprido pelos candidatos.

A liminar foi encaminhada para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, também, para o prefeito Fernando Carneiro. Caso os órgãos não cumpram a medida, poderão pagar multa diária de R$ 1 mil. A medida vale até o julgamento final do processo.

Córrego do Ouro

No município de Córrego do Ouro, região Central de Goiás, ficou constatado que o presidente do CMDCA intermediou a compra de certificados falsos para candidatos que não tinham concluído o ensino médio. Por este motivo, o homem, que não teve a identidade divulgada, foi afastado da função e responde a um processo disciplinar.

Buriti de Goiás

Já em Buriti de Goiás, também no Centro goiano, a candidata impedida de ser nomeada concorria à reeleição. Por já exercer o cargo de conselheira, a mulher foi afastada de suas funções. Em outro caso também no município, uma candidata teve a nomeação suspensa por não apresentar o certificado de conclusão do Ensino Médio.

Luziânia

O processo eleitoral realizado em Luziânia foi anulado pela Justiça, no início do mês, após o MP receber inúmeras denúncias de irregularidades no dia do pleito. Dentre as muitas infrações ao edital publicado, foram identificadas várias cópias de assinatura de eleitores fora do caderno oficial de votação, compra de votos, mensagens nas redes sociais sobre a compra de votos e boca de urna.

A magistrada responsável pela decisão, Célia Regina Lara, determinou que prefeitura forneça estrutura física, material e de pessoal –  sem vínculo de parentesco com os candidatos. Caso o município não cumpra, poderá ser multado em até R$ 500 mil.

*Thaynara da Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira