Dez anos após a Lei do Feminicídio, Goiás ainda enfrenta desafios para evitar mortes de mulheres
Especialista afirma que a legislação fortaleceu o combate à violência de gênero e ampliou a responsabilização dos agressores, mas destaca que prevenir novos crimes ainda depende da atuação integrada entre Justiça, forças de segurança e rede de proteção
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Passados dez anos da criação da Lei do Feminicídio, especialistas avaliam que a legislação representou um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar disso, impedir que agressões evoluam para assassinatos continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pelo poder público.
Em Goiás, o cenário reforça essa preocupação. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o estado registrou 59 feminicídios em 2025, três a mais que no ano anterior, mantendo-se acima da média nacional quando analisada a participação desse crime entre os homicídios de mulheres.
Para o advogado criminalista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo de Medeiros, a legislação trouxe mudanças importantes ao reconhecer que o assassinato de mulheres motivado pela condição de gênero exige tratamento jurídico diferenciado.
Segundo ele, desde a criação da Lei nº 13.104, de 2015, o feminicídio passou a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio, aumentando a pena aplicada aos condenados. Em 2024, outra alteração legislativa transformou o feminicídio em um crime autônomo no Código Penal, reforçando ainda mais a proteção jurídica às vítimas.
Na avaliação do advogado, essas mudanças contribuíram para dar maior visibilidade à violência de gênero e aperfeiçoaram a responsabilização dos autores. Entretanto, ele ressalta que a redução dos feminicídios depende de ações que vão além do endurecimento das penas.
“O principal desafio permanece sendo preventivo”, afirmou ao Mais Goiás.
Punição sozinha não evita mortes
Para Pedro Paulo, a experiência demonstra que aumentar penas, por si só, não é suficiente para impedir novos crimes. Segundo ele, é necessário que o Estado consiga identificar situações de risco antes que a violência alcance seu desfecho mais grave.
“O Direito Penal atua, em regra, depois que o fato acontece. No caso do feminicídio, o grande objetivo deve ser impedir que o crime aconteça”, explicou.
O advogado destaca que isso exige atuação coordenada entre polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, assistência social e serviços de saúde, permitindo que informações sobre ameaças e episódios anteriores de violência sejam compartilhadas rapidamente.
Integração entre órgãos ainda é um desafio
Na avaliação do especialista, um dos principais obstáculos enfrentados atualmente é justamente a integração das informações produzidas pelos diversos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.
Segundo ele, muitas vezes os dados permanecem fragmentados entre instituições diferentes, dificultando uma avaliação completa do risco enfrentado por determinada mulher.
Além disso, o advogado aponta desafios relacionados à ampliação da estrutura especializada no interior do estado, ao monitoramento de agressores e à rápida execução das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Reconhecer os primeiros sinais pode salvar vidas
Pedro Paulo afirma que outro aspecto fundamental é ampliar a conscientização da população sobre as diversas formas de violência contra a mulher.
Ele ressalta que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, controle excessivo, isolamento social e violência psicológica costumam aparecer antes das agressões mais graves e devem ser levadas a sério. “O ideal é buscar ajuda quanto antes”, orientou.
Segundo ele, em situações de risco, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar os canais especializados, como o Ligue 180, além de buscar apoio de familiares e pessoas de confiança para a construção de um plano de segurança.
Rede de proteção foi ampliada em Goiás
Em resposta ao Mais Goiás, a Polícia Militar de Goiás informou que vem fortalecendo sua estrutura especializada de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as ações estão a criação do Comando de Policiamento Maria da Penha, a expansão dos Batalhões Maria da Penha para municípios como Rio Verde, Cidade de Goiás e Águas Lindas de Goiás, além da implantação de uma Agência Local de Inteligência voltada ao acompanhamento de casos considerados mais sensíveis.
A corporação também informou que realizou aproximadamente 116.365 acompanhamentos de medidas protetivas até junho de 2026 e disponibiliza o aplicativo Mulher Segura para facilitar o acionamento das equipes policiais por vítimas em situação de risco.
Para Pedro Paulo, iniciativas como essas representam avanços importantes, mas somente produzirão resultados duradouros se vierem acompanhadas de integração institucional, monitoramento eficiente dos casos de maior risco e fortalecimento permanente da rede de proteção às mulheres.
