Liminar impede a doação de 16 imóveis públicos em Pires do Rio

A justiça determinou a suspensão imediata da doação de 16 imóveis públicos feitas no município de Pires do Rio, a 146 km da capital. A decisão tem caráter liminar e atende solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apurou irregularidades na cessão dos imóveis. Um deles, por exemplo, foi doado a uma criança de quatro anos de idade.

Além da suspensão das doações, a justiça proibiu que sejam feitas obras nos imóveis e que as áreas sejam alienadas. A multa para o descumprimento da liminar é de R$ 1 mil por dia.

As doações foram feitas por meio de Projetos de Lei apresentados pelos vereadores Douglas Gonçalves Rodrigues (PP), Silvio Donizete Felipe (PP) e Sinésio Simão da Silva (PT do B). Todos eles são da mesma região da cidade, a Quadra 13 do Bairro Industrial.

De acordo com o MP-GO, as doações tiveram o “único intuito de atender aos interesses particulares dos vereadores autores dos projetos de lei e dos cidadãos beneficiários das doações”.

*Com informações de MP-GO.