Locadora de veículos faz acordo para pagar R$ 28,5 milhões à prefeitura de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou um acordo com uma empresa de transportes para devolver R$ 11,4 milhões em verbas públicas ao município de Goiânia por causa de irregularidades no cumprimento do contrato com a prefeitura. De acordo com as investigações, a ITA – Empresa de Transportes Ltda. forneceu veículos fora das especificações.

O acordo foi celebrado em dezembro de 2020 e homologado no dia 12 de março pelo Conselho Superior do MP (CSMP). Além de devolver o dinheiro aos cofres públicos, o MP-GO ficou responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas.

Os problemas foram identificados em um inquérito civil público feito pelo próprio MP-GO. As investigações mostraram que os veículos fornecidos estavam com vida útil superior ao que foi estabelecido no contrato, firmado em 2014. Além disso, a renovação da frota não foi feita dentro do prazo estabelecido.

No acordo, a empresa reconheceu as irregularidades e se comprometeu a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos. A ITA também deverá pagar uma multa no valor de R$ 17,1 milhões, que corresponde a uma vez e meia o valor do prejuízo apurado em auditoria.