Moradores em situação de rua terão nova casa de acolhida em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia inaugurará até o final do mês de outubro a Casa de Acolhida II, que funcionará no centro da Capital. A unidade é fruto de termo de conduta com o Ministério Público que prevê a construção de mais dois espaços como esse. Os integrantes do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Política Nacional para População em Situação de Rua (Pop Rua) receberam a notícia durante reunião ordinária no último dia 22, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A Casa de Acolhida terá capacidade para atender 100 abrigados, entre homens, mulheres e idosos.

A Semas e o Comitê Gestor receberam da Defensoria Pública da União, por intermédio do representante Humberto Silva, 100 certidões de identidade de moradores em situação de rua que serão guardados no escritório de documentação do Centro Pop. O Comitê assumiu a tarefa de procurar junto à Delegacia do Trabalho soluções que viabilizem a feitura de carteiras de trabalho para o segmento. Coordenador do Comitê, José Eduardo Silva alerta para a importância da feitura da carteira de trabalho, já que vários moradores em situação de rua têm conseguido vagas de emprego graças à iniciativa do comitê gestor junto a comerciantes da cidade.

Dois outros assuntos dominaram a reunião do dia 22: a proposta orçamentária para 2017 contemplando ações específicas para o segmento de moradores em situação de rua e a regulamentação da Lei Municipal 9.778. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal no mês de março, dispõe sobre o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua. Em seu artigo 10º, a lei determina que cabe ao chefe do poder Executivo Municipal o ato de regulamentação revogando a instalação do Comitê por decreto, criando o novo Comitê por força de lei e a missão de programar o Plano de Atenção à População em Situação de Rua em Goiânia.

O Comitê a ser criado contará com um coordenador-geral que terá por atribuição a gestão política municipal, contando com toda a estrutura e suporte técnico, material e operacional ao desempenho de suas funções. O coordenador será auxiliado diretamente pelo fórum permanente de composição mista, que contará com participação das secretarias de Assistência Social (Semas), de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), de Cultura (Secult), de Saúde (SMS), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), de Educação e Esporte (SME) e de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).