Moraes manda PF ouvir juiz que soltou goiano que quebrou relógio no 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o juiz responsável pela soltura do goiano condenado por quebrar o relógio histórico do Palácio do Planalto, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão da última quinta-feira (19) estipula o prazo de cinco dias.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão. Em 13/6, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), autorizou a progressão ao regime semiaberto do homem, que deixou a prisão na última quarta-feira (18), sem tornozeleira eletrônica, pois o Estado não dispunha do equipamento, conforme o magistrado.

Moraes também determinou a investigação do juiz e a prisão do goiano, que foi detido na sexta-feira (20), em Catalão. A captura contou com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Durante as diligências, os policiais também localizaram e prenderam outra pessoa que era foragida da Justiça e tinha parentesco com o mecânico.

Competência

Ao determinar a investigação do magistrado e a prisão de Antônio, Moraes afirmou que o juiz de Minas Gerais agiu fora de sua competência e que o goiano que quebrou o relógio do Palácio do Planalto não cumpriu o tempo mínimo de pena necessário para progredir de regime. Conforme o ministro, Ferreira deveria ter cumprido ao menos 25% da pena, mas havia atingido apenas 16%.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado com uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. As imagens dele quebrando o relógio foram usadas como prova durante o julgamento.

A soltura, sem tornozeleira eletrônica, também gerou polêmica. O juiz alegou falta de equipamentos disponíveis no sistema prisional de Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Justiça de Minas, ligada ao governo de Romeu Zema (Novo), negou a falta de tornozeleiras e informou que há mais de 4 mil vagas ativas no sistema de monitoramento eletrônico.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu um procedimento para investigar a conduta do magistrado que determinou a soltura. Em nota, o TJ-MG afirmou respeitar as decisões dos tribunais superiores e reforçou o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito.

Moraes também determinou que a atuação do juiz seja apurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por possível usurpação de competência.