Moraes manda investigar juiz após soltura de goiano que quebrou relógio no 8/1
Segundo Moraes, o juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que as autoridades investiguem a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que determinou a soltura do goiano Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O homem foi o responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes.
Ao determinar novamente a prisão de Antônio Ferreira, nesta quinta-feira (19/06), o ministro do STF afirmou que o TJ-MG atuou fora de sua competência, além de liberar o réu antes do que permite a lei.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada, e exclusivamente por esta Suprema Corte, quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, prosseguiu o ministro no mandado de prisão.
Na segunda-feira (16), o TJ-MG expediu alvará de soltura do detento. O juiz entendeu que o condenado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto. Na decisão, o magistrado explicou que a liberação de Antônio seria sem tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento no estado. Antônio ficou preso por quase um ano e meio.
*Informações do portal CNN