Moraes suspende leis que proíbem ensino de linguagem neutra em Águas Lindas e Ibirité (MG)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu duas leis municipais, de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), que proíbem o uso e o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A informação foi divulgada pelo G1, nesta segunda-feira (20).

As propostas também proíbem o uso da linguagem, também chamada de “dialeto não binário”, na administração pública. Conforme as leis, fica impedida a utilização na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, bem como em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba do município.

Moraes citou que cabe à União legislar sobre este tema. “Nesse contexto, os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição ao conteúdo pedagógico.”

O ministro emendou: “A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação.”

Sobre a linguagem neutra, como diz o nome, é uma forma de comunicação que utiliza termos neutros no lugar de expressões masculinas ou femininas – como artigos e pronomes (comumente citam “todes”). A ideia é incluir e evitar discriminação com base na identidade de gênero, sexualidade, etc.

Ainda correm ações com o mesmo teor em municipios como Novo Gama, em Goiás, e de cidades em outros Estados. Associações também questionam uma lei estadual do Amazonas.