MP aciona Estado e município de Quirinópolis a dar destinação a prédio construído para ser Credeq
Prefeito de Quirinópolis diz que pretende usar o prédio para uma universidade, porém não há data para implementação
O Ministério Público de Goiás propôs uma ação civil pública pedindo a condenação do Estado de Goiás e do Município de Quirinópolis, a cerca de 290 quilômetros de Goiânia, para que seja providenciado o efetivo funcionamento do imóvel construído para abrigar o Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq).
De acordo com o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa, responsável pelo caso, a construção chegou a ser inaugurada em julho de 2018, mas o serviço público não foi colocado em funcionamento, tampouco a área foi utilizada para qualquer outro serviço. O prédio, destinado à instalação da instituição, custou aos cofres públicos mais de R$ 21.4 milhões. No entanto, permanece abandonado há 5 anos.
Segundo o promotor, a ação proposta visa exigir que o Poder Público adote providências para dar destinação ao imóvel, garantindo a implementação de políticas públicas essenciais e a efetivação de direitos fundamentais de toda a coletividade.
Pedro Henrique Barbosa explica que, ao constatar que o Credeq não estava em funcionamento, o Ministério Público oficiou a Prefeitura de Quirinópolis e o Estado de Goiás, ainda em 2018, solicitando informações sobre o prazo estimado para o início das atividades.
Em resposta, a Prefeitura de Quirinópolis informou que o município não celebrou convênio ou parceira com o Estado de Goiás relacionada ao funcionamento do centro de referência, restringindo sua participação no empreendimento à doação da área para edificação.
O Estado de Goiás, por sua vez, informou que o início do funcionamento da unidade dependia da realização de chamamento público para contratação de Organização Social sem fins lucrativos para operacionalização dos serviços, cujo certame estava previsto para deflagração em novembro de 2018.
Jogo do empura
Decorrido o prazo informado pelo governo estadual sem que fosse comprovado o efetivo funcionamento do Credeq de Qurinópolis, o Ministério Público oficiou à Secretaria Estadual de Saúde, mas as tratativas não alcançaram os resultados desejados.
A secretaria comunicou que as instalações físicas do edifício haviam sido cedidas ao Município. Desse modo, requisitado a prestar informações sobre a destinação do empreendimento, o prefeito expôs, em 20 de janeiro de 2022, a intenção de instalar na unidade uma universidade federal local, porém ressaltou não haver previsão para conclusão da obra e início das atividades.