MP dá sinal verde para Goiânia colocar “em modo de espera” quem escolher vacina da covid
Órgão pondera que providências tomadas pelos gestores não podem "implicar sacrifício do direito à imunização"
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou, nesta terça-feira (13), nota na qual se posiciona sobre uma solicitação da Prefeitura de Goiânia quanto à legalidade de punir, jogando para o final da fila, o indivíduo que “escolher” a vacina da Covid-19 pelo seu fabricante. No documento, o MP-GO destaca que o município não pode negar ao cidadão o direito de se vacinar, mas pode colocá-lo em “modo de espera” caso ele escolha o imunizante pela marca.
O texto divulgado é assinado pelos procuradores Marlene Bueno e Marcus Antônio Ferreira, que ressaltam se tratar de uma nota e não de um parecer, uma vez que a formulação de tal documento “não está entre as atribuições ministeriais”. Segundos eles, a manifestação vem após o assunto ter sido abordado em reunião do COE Municipal de Goiânia e “gerado demandas de imprensa”.
Na nota, os promotores alegam que a legislação dá ao gestor “a legitimidade para a tomada de medidas voltadas à proteção da coletividade”, o que inclui a vacinação, e que o decreto que dispõe sobre as ações de Vigilância Epidemiológica preveem como funções das Secretarias de Saúde “supervisionar, controlar e avaliar a execução das vacinações.”
Em caso de o cidadão rejeitar uma vacina por causa de seu fabricante para tomar outra, como acontecendo, a prefeitura de Goiânia poderia, portanto, “colocar o cidadão em modo de espera”, mas sem negar a ele o direito de se vacinar.
Para o fim da fila
Nesta semana, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), disse em uma entrevista que tinha a intenção de mandar para o fim da fila da vacinação aquele que se negar a tomar uma vacina por causa de sua marca. “Muitas pessoas agendam, chegam ao local da vacina e perguntam: ‘Qual vacina: a vacina A, B ou C? Ah não! Não quero. Eu quero a outra’”, exemplificou o gestor em entrevista à Rádio Interativa.
A reportagem do Mais Goiás procurou a Secretaria Municipal de Goiânia (SMS) para saber se a prefeitura adotará essa punição, após posicionamento do MP-GO, e aguarda um retorno.
